Parecer Jurídico nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
2689
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Cotrim Lombardi da Costa (Assinado em: 28 de Abril de 2026 às 12:24 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer juridico referente projeto de resolução n 008/2026
Indexação
Observação