Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
216
Data de Apresentação
26/01/2026
Número do Protocolo
2120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Leao Pinheiro (Assinado em: 28 de Janeiro de 2026 às 14:41 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza anual da calha do Rio Formiga e da calha do Rio Mata Cavalo para prevenir inundações, transbordos e que em caso de chuvas fortes a água saia do leito dos rios.
Indexação
Observação