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Parecer Jurídico nº 3 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Jurídico

Ano

2026

Número

3

Data de Apresentação

25/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Simone Cotrim Lombardi da Costa (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2026 às 16:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer Jurídico em resposta ao Requerimento de nº 008/2026 referente ao Projeto de Lei Nº 213/2025.
    Consulente Vereador Flávio Martins

    Indexação

    Observação

    Parecer Jurídico em resposta ao Requerimento de nº 008/2026 referente ao Projeto de Lei Nº 213/2025.
    Consulente Vereador Flávio Martins
    OpenAPI