Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
219
Data de Apresentação
30/01/2026
Número do Protocolo
2128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. A alienação recai sobre imóvel já objeto de desafetação, consoante Lei nº 6.315, de 12 de dezembro de 2024, sendo caracterizado como o bem situado no prolongamento da Rua Alcinda da Cunha de Araújo, no loteamento denominado Jardim dos Ipês, nesta cidade de Formiga-MG, com área de 7.980,13m². Referida venda busca angariar recursos para utilização na obra de Revitalização do Terminal Rodoviário, que será realizada em fases e esses valores em especial destinar-se-ão ao espaço destinado à Feira-Livre. Encaminhado através da Mensagem nº 006/2026.
Indexação
Observação