Ofício nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
25/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jaci Honorio de Paula (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2026 às 10:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente nos termos do art. 122 do Regimento Interno, e atendendo à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encaminha, para conhecimento e análise, cópia do Projeto de Lei nº 232/2026, que dispõe sobre o montante correspondente aos débitos ou obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Formiga, a fim de que esse órgão se manifeste acerca do referido projeto.
Indexação
Observação