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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de gerenciar e acompanhar as Atas de Registro de Preços vigentes no exercício de 2024, que contém preços registrados de diversos produtos, conforme Seção V da Lei Federal nº 14.133/2021; RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Registro de Preços e nomear os seguintes servidores: Ederson dos Reis Morais - Presidente Carlos Renato Brito Angeli - Relator Marcelo Nogueira - Membro Suplentes: Antônio Carlos de Campos Júnior - Presidente Flávia Bernardo Barboza Mendonça - Relator Elisângela Garcia de Araújo - Membro Art. 2º A Comissão tem como atribuição gerenciar e acompanhar as Atas de Registro de Preços, vigentes no exercício de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 02 de maio de 2025, sexta-feira, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno em seu artigo 60, I, j e a Lei Complementar nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 em seus artigos 138 a 144; RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Ederson dos Reis Morais, ocupante do cargo de Agente Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio. Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo, refere-se ao período aquisitivo de 01/01/2017 a 31/12/2021. Art. 2º O servidor gozará as férias no período de 05 (cinco) de maio a 03 (três) de junho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 062/2025, que autoriza o custeio e contratação de Plano de Saúde para os Servidores da Câmara Municipal de Formiga/MG e dá outras providências. Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: Wolkmar Geraldo Menezes – Wolkmar Menezes - Presidente Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues - Relator Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova - Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 034/2025, que dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura Municipal de Formiga-MG e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins. Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa – Presidente Thiago Leão Pinheiro - Thiago Pinheiro – Relator Evandro Donizetti da Cunha - Piruca – Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei nº 040/2025, que dispõe sobre proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, no âmbito do Município de Formiga, e dá outras providências. Autoria: Vereadores Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova e Wolkmar Geraldo Menezes – Wolkmar Menezes. Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Presidente Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva – Relatora Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás – Membro Art. 3º Esta Porta

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, especialmente o art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 41/2011, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Cleverson Nascimento Lares do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, especialmente o art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 41/2011, RESOLVE: Art. 1º Exonerar Simone Cotrim Lombardi da Costa do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, especialmente no art. 25 da Lei Complementar nº 36/2010 e os arts. 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar nº 41/2011, RESOLVE: Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Simone Cotrim Lombardi da Costa, para provimento do cargo de Diretor do SAJ, para cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, especialmente no art. 25 da Lei Complementar nº 36/2010 e os arts. 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar nº 41/2011, RESOLVE: Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Cleverson Nascimento Lares, para provimento do cargo de Assessor Jurídico do SAJ, para cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27 de maio de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Nomear uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, que concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso” e dá outras providências. Parágrafo único. Os homenageados serão condecorados com os Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho – Prefeito Aluísio Veloso” em Sessão Solene da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes vereadores: Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova – Presidente Wolkmar Geraldo Menezes – Wolkmar Menezes – Relator Daniel rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues – Membro Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ponto facultativo o dia 20 de junho de 2025, sexta-feira, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Concede a servidora Flávia Gonçalves Pinto, ocupante do cargo de Atendente Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio, no período de 30 (trinta) de junho a 29 (vinte e nove) de julho de 2025.

Nomeação de Comissão Especial a para apreciar o Veto ao Projeto de Lei nº 075/2025, que altera a Lei nº 5.177, de 10 de julho de 2017, que regulamenta o programa assistencial de Benefícios Eventuais no âmbito do Município de Formiga. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga e Vereador Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova.

Antecipa a Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, para o dia 11 de julho de 2025, sexta-feira, às 9 horas.

Concede a servidora Mariana Fátima Souza, ocupante do cargo de Auditora Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio, no período de 16 (dezesseis) de julho a 14 (quatorze) de agosto de 2025.

Autoriza a cessão do servidor José Carlos de Campos, ocupante do cargo de Atendente do Legislativo, pelo prazo de 05 (cinco) anos (ou conforme o período estabelecido no Acordo de Cooperação Técnica), a contar da data de publicação do referido Acordo.

Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei nº 064/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir a gratuidade do serviço de transporte coletivo público urbano para os servidores públicos do Município de Formiga. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga e Vereadores Daniel Rodrigues, Piruca e Thiago Pinheiro.

Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei nº 090/2025, que dispõe sobre a concessão de tolerância e a dispensa do pagamento de tarifa de Estacionamento Rotativo, nos casos discriminados, no âmbito do Município de Formiga. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga.

Devolução do veículo Focus

Conceder ao servidor Carlos Renato Brito Angeli, ocupante do cargo de Auxiliar de Auditor Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio.

Dispõe sobre a autorização de participação e custeio das despesas do servidor José Carlos de Campos, Atendente do Legislativo, Matrícula nº 114, no Curso de Operador de Sistema para Emissão de Carteira de Identidade oferecido pela ACADEPOL, em atendimento ao Convênio do Posto de Identificação Civil nº 097/2025/IDENT/PCMG.

Conceder ao servidor Orton Marcos Alves Couto, ocupante do cargo de Auxiliar do Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio.

Nomear Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 109/2025, que altera dispositivo da Lei nº 4.489 de 8 de julho de 2011 e da outras providências.

Nomear Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 113/2025, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Nomear Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 120/2025, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 126.756,20 (cento e vinte mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).

Nomear Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 131/2025, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Nomear Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 133/2025, que autoriza repasse de recursos financeiros à instituição que menciona, bem como autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Concede a servidora Aline de Menezes Apolinário, ocupante do cargo de Contabilista do Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio, no período de 02 (dois) a 31 (trinta e um) de outubro de 2025.

Nomeação de Comissão Especial de Educação com a finalidade de averiguar os fatos amplamente divulgados nas redes sociais no dia 29 de setembro de 2025, relacionados a um suposto caso de agressão ocorrido nas dependências da Escola Estadual Professor Tonico Leite, a qual funciona em regime de coabitação com a Escola Municipal Angelita Gomes, em que um aluno teria sido “arrastado” da sala de aula por um professor.

Nomear o Advogado Cleverson Nascimento Lares, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do SAJ, para atuar, no âmbito desta Casa Legislativa, como representante jurídico junto a Comissão Especial de Educação.

Ponto Facultativo no dia 31/10/2025, em virtude do Dia do Servidor Público.

Concede a servidora Simone Rodrigues da Silva Pedrosa, ocupante do cargo de Auxiliar do Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio, no período de 03 (três) de novembro a 02 (dois) de dezembro de 2025.

Nomea em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 158/2025, que altera dispositivo da Lei nº 4.489 de 8 de julho de 2011 e da outras providências. A comissão será composta pelos vereadores: Wolkmar Geraldo Menezes – Wolkmar Menezes - Presidente; Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro - Relator e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva - Membro.

Nomear para o cargo em comissão Valério Tadeu de Assis, para provimento do cargo de Assessor de Engenharia e Arquitetura, para cumprimento de jornada diária de 4 (quatro) horas de trabalho.

Transfere a Reunião Ordinária prevista para o dia 17 de novembro de 2025 (segunda-feira) para o dia 18 de novembro de 2025 (terça-feira), às 14 horas, no plenário desta Casa Legislativa. A transferência da reunião prevista no caput deve-se à realização de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, marcada para o mesmo dia e horário da reunião da Câmara Municipal.

Conforme Ofício nº 15/2025 - CEE do Presidente da Comissão Especial de Educação, instituída através da Portaria nº 064/2025, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta Comissão por mais 30 (trinta) dias.

Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, dispõe sobre a instituição do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) no Município de Formiga e da outras providências.

Determinar ponto facultativo o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), após o feriado do Dia da Consciência Negra.

Art. 1º Conceder a servidora Elisângela Garcia de Araújo, ocupante do cargo de Assistente do Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio. Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo, refere-se ao período aquisitivo de 16/11/2016 a 15/11/2021. Art. 2º A servidora gozará as férias no período de 24 (vinte e quatro) de novembro a 23 (vinte e três) de dezembro de 2025.

Nomear Comissão Especial para a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Municípios quais se encontram desatualizados perante as atuais necessidades legislativas.

Nomear para o cargo em comissão Túlio César de Castro Cabral, para provimento do cargo de Diretor de Gestão em Tecnologia Legislativo, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho.

Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Formiga, o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI, destinado ao exercício de 2026.

Nomeação Comissão de Licitação e Agente de Contratação e Pregoeiro.

Nomear uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 176/2025, que dispõe sobre a preservação do uso, da manutenção do quadro de funcionários e veda a abertura indiscriminada de acesso gratuito às dependências do Formiga Tênis Clube – FTC (antiga Praça de Esportes), ressalvadas hipóteses específicas, e dá outras providências.

Declarado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Formiga, no dia 19 de dezembro de 2025, em virtude da solenidade de Lançamento da Pedra Fundamental da nova sede do Poder Legislativo. Em razão da solenidade o expediente de todos servidores será de 10h às 12h.

Determinar ponto facultativo os dias 24 e 26 de dezembro de 2025, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal no dia 31 de dezembro de 2025 (quarta-feira) e no dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira), conforme concordância do Presidente eleito, Sr. Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova.

Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 183/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Recepção de Cabos e Fios Metálicos em Formiga-MG e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.

Veto Parcial ao PL nº 004.2025