Portaria nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 17:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, dispõe sobre a instituição do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) no Município de Formiga e da outras providências.
Indexação
Observação