Portaria nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
27/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ponto Facultativo no dia 31/10/2025, em virtude do Dia do Servidor Público.
Indexação
Observação