Portaria nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
30/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 30 de Dezembro de 2025 às 16:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 183/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Recepção de Cabos e Fios Metálicos em Formiga-MG e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.
Indexação
Observação