Portaria nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Martins da Silva (Assinado em: 25 de Novembro de 2025 às 14:12 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nomear Comissão Especial para a atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Municípios quais se encontram desatualizados perante as atuais necessidades legislativas.
Indexação
Observação