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O Presidente, EDMAR FERREIRA, comunica que na 78ª reunião foi retirado, nos termos do art. 229 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 037/2009, de autoria do Vereador Cid Corrêa , que dispõe sobre padrões de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de educação infantil e ensino fundamental, particulares e da rede pública, e dá outras providências. Segue cópia do projeto para sua apreciação.

Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela, na 79ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, dia 23 de agosto de 2010, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): 1. O jornal oficial A Cidade, de 19 de agosto, apresenta um quadro com os parâmetros que estão sendo monitorados na qualidade das águas e efluentes do aterro sanitário de Formiga. Contudo, nada é dito sobre amostragem de solos. Essa amostragem está sendo feita? As águas analisadas são somente as superficiais? E as subterrâneas? 2. Na mesma fonte (jornal A Cidade), nenhum resultado foi apresentado. Onde eles estão? Houve monitoramento na área anterior à implantação do aterro? Se sim, onde estão esses resultados e porque eles não são tornados públicos? As metodologias empregadas serão divulgadas? 3. A composição do lodo seco do tratamento de efluentes está sendo analisada também? 4. Existe programação para coleta e análise de gases? 5. Foi instalado um pluviômetro no local do aterro para medida da quantidade de chuva, que juntamente com as leituras do piezômetro e da vazão de chorume, permitem avaliar a eficiência da drenagem superficial? 6. Marcos superficiais e marcos fixos foram instalados para acompanhar o recalque da massa de resíduos? 7. Está havendo monitoramento geotécnico da área? 8. Do que se trata a chamada Nota Técnica DIMOG 003/05?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providências de nº 187 a 192/2010/SCMF, efetuados na Reunião Ordinária do dia 16/08/2010, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador José Gilmar Furtado - Mazinho/DEM, conforme registrado na 79ª Reunião Ordinária, transcorrida no dia 23/08/2010 e reiterando o Ofício nº 026/2010/SCMF, vem, através deste, solicitar de V.Exa. que, durante os finais de semana e feriados, haja um funcionário para cuidar do atendimento telefônico nesta autarquia, para atender as solicitações de serviços por parte da população.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador Gonçalo José de Faria, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vem pelo presente, reiterar o pedido de informação contido no Ofício 116/2010/SCMF, em anexo, de 13 de maio de 2010: Que tipo de material é usado na capina química e quais suas implicações no meio ambiente? Tal solicitação se faz tendo em vista o Projeto de Lei 221/2010 - que dispõe sobre a proibição no município de Formiga, de capina química nas áreas de faixa de domínio de ferrovias, ruas, avenidas, passeios e terrenos baldios no município de Formiga - de autoria do vereador Eugênio Vilela, que tramita nesta Casa Legislativa. Segue, anexo, cópia do referido projeto. Na oportunidade, reitero votos de elevada estima e consideração.

Em resposta ao ofício, encaminhamos, conforme solicitado, cópia da Lei 4207, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências; certidão de vigência; Projeto de Lei 008/2009 e seus pareceres, e também cópia da ata da reunião, a qual o projeto foi aprovado. Todos devidamente autenticados. Segue também cópia de consulta de andamento processual, e informa ainda que, conforme consulta ao setor jurídico da Câmara Municipal, a referência do ofício 920/2010 (Ref. Procedimento Administrativo de Controle da Constitucionalidade nº MPMG-0024.10.003118-6) não pertence a esta Casa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato com Flávia Gonçalves pelo telefone 37-3329-2600.

Na data de 21/12/2010 às 17h05 a mim foi entregue as Mensagens nº 116/10-GAB, 119/10-GAB, 117/10-GAB, 118/10-GAB, que opõe veto, respectivamente, aos Projetos de Lei Complementar nº 018/2010, 020/2010, 021/2010 e 022/2010. Os referidos Projetos de Lei Complementar foram apreciados e votados na Reunião Ordinária realizada em 22/11/2010 e devidamente PROTOCOLADOS no gabinete de Vossa Excelência na data de 30/11/2010, entre 8h35 e 8h45, sendo cumprido o disposto no Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Formiga: Art. 44. Aprovado o projeto de lei, será este enviado ao Prefeito que, aquiescendo, o sancionará. O § 3º desse mesmo artigo, assim como o § 3º do Art. 66 da CR/88, estabelece que decorrido o prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento do projeto, o silêncio do Prefeito importará sanção. Note Vossa Excelência que o referido prazo expirou no dia 21/12/2010 às 17 horas, horário em que se encerra o expediente desta Casa Legislativa, conforme disposto na Resolução nº 323/2010, que anexa segue. Portanto, o prazo legal para opor veto não foi observado. Ademais, há de se ressaltar que, conforme a Resolução nº 286/2005, em seu art. 3º, § 2º, as proposições do Poder Executivo e do Poder Legislativo serão protocolizadas DIRETAMENTE na Secretaria da Câmara Municipal, situação essa que também não foi observada por Vossa Excelência, haja vista que as Mensagens de Veto me foram entregues FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL e ainda FORA DE SUA SEDE, visto que fui abordado pelo Sr. Fernando de Carvalho Porto - Superintendente de Assuntos Interinstitucionais do Poder Executivo Municipal, nas dependências da Sede Campestre do Clube Centenário, fato este que foi testemunhado por diversas pessoas. Por todo o exposto, a Câmara Municipal de Formiga, aguarda os Projetos de Lei Complementar nº 018/2010, 020/2010, 021/2010 e 022/2010 SANCIONADOS, conforme votados, aprovados e protocolados no gabinete de Vossa Excelência.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Vinicius Oliveira Melo, para provimento do cargo de Assessor Juridico Legislativo, em horério parcial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,!produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Onofre José de Moura, para provimento do cargo de Assistente Judicidrio Legislativo, em horério parcial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Érica Fátima de Oliveira, &oara provimento do cargo de Assessora de Comunicação Legislativo, em horário integral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Marcelo Nogueira, para provimento do cargo de Assessor Administrativo Legislativo, em horário integral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 dej aneiro de 2010.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Josiane Silva, para H ª)rovimemo do cargo de Assistente Judiciario Legislativo, em horario parcial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010.

Art. 1º Designar o servidor Henrique Alves Mendonça, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Contabilista Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as seguintes nções: j I - elaborar notas de empenho e assinar como Responsável Técnico 1T — outras funções correlatas. Art. 2º Essa designação será durante 04/01/10 a 15/01/10, período em que Luís Roberto Marcelino, Contabilista Legislativo, responsável pelas funções descritas acima, se encontra de férias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010."""

Art. 1° Determinar que o Veiculo Oficial da Câmara Municipal de Formiga marca/modelo Ford Focus, é de uso exclusivo do Presidente da Câmara Municipal, devendo este ficar a sua disposicéo. Art. 2° Na necessidade do veiculo citado no artigo anterior ser utilizado por outro funcionario do Poder Legislativo, sera necessaria a autorizagao expressa do Presidente da Câmara. $ 1° O Presidente podera designar um responsével para liberação do veiculo, bem como agendamento de data e horario prévio para os servigos ou Vereadores habilitados se valerem do uso. Art. 3° Fica revogada a Portaria 094/2008 de 29/12/2008 e demais disposições em contrario."""

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão a servidora efetiva Flavia Gongalves Pinto, para provimento do cargo de Assessora de Secretaria Geral, em horario integral. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, §1° do Regimento Interno, uma Comissão Especial sobre a construção da nova sede da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Presidente Cid Corréa Mesquita - Relator Eugénio Vilela Júnior - Membro Suplentes: José Gilmar Furtado - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Relatora Moacir Ribeiro da Silva - Membro Art. 3° A comissão tera como atribuiçdo o acompanhamento de todas as etapas da construção da nova sede da Câmara Municipal, com o objetivo de analisar e verificar todo o processo, no ano de 2010. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Meio Ambiente. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Eugénio Vilela Junior - Presidente José Geraldo da Cunha - Relator Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Membro Suplentes: Cid Corréa Mesquita - Presidente Mauro César Alves de Sousa - Relator Gongalo José de Faria — Membro Art. 3° A comissão terá como objetivo as matérias relacionadas a politica e o direito ambientais, a preservação da biodiversidade, a proteção, a recuperação e a conservação dos ecossistemas, o controle da poluição e da degradagio ambientais, a proteção da flora, da fauna e da paisagem, a educação ambiental, a politica de recursos atmosféricos, hidricos, energéticos, minerarios, de solos e bióticos. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010.

Art. 1° Nomear em wnfomidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial para compor o Orgéo de Defesa dos Direitos Humanos, prevista no art. 5° da Lei nº 3.904, de 27 de setembro de 2006. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Relatora José Gilmar Furtado - Membro Suplentes: : Cid Corrêa Mesquita - Presidente Mauro César Alves de Sousa - Relator Gonçalo José de Faria — Membro Art. 3º A comissão terá como objetivo a defesa dos direitos e deveres sociais, político, econômicos, culturais, étnicos, religiosos e humanos dos cidadãos, podendo ser assessorada pela Assessoria Jurídica e pela Assistente Social da Câmara Municipal de Formiga. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, $ 1º do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Saúde. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: José Geraldo da Cunha - Presidente José Gilmar Furtado - Relator Moacir Ribeiro da Silva - Membro Suplentes: Rosimeire Ribeiro de Mendonça - Presidente Eugênio Vilela Júnior - Relator Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Membro Art. 3º A comissão terá como objetivo as matérias relacionadas a saúde, a assistência médica, hospitalar, sanitária, a prevenção das deficiências física, sensorial, mental e o saneamento básico. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Seguranga Publica. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Cid Corréa Mesquita - Presidente Eugénio Vilela Janior - Relatora José Geraldo da Cunha - Membro Suplentes: José Gilmar Furtado - Presidente Moacir Ribeiro da Silva - Relator Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Membro Art. 3° A comissão terá como objetivo as matérias relacionadas a politica de seguranga piiblica, de combate ao crime organizado, carceréria, de recuperação e de reintegrago social de egressos do sistema prisional e defesa civil. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010.

Art. 1º Designar - os Servidores abaixo, para responder pela, função de Pregoeiro, nos processos licitatórios da modalidade pregão: V“ $ - Flávia Tereza da Silva - Marco Aurélio Almeida Art. 2º Designar os Servidores abaixo para comporem a equipe de apoio para atuação em todos os processos licitários da modalidade pregão: - Marco Aurélio Almeida - Elisângela Garcia de Araújo - Magno Luiz da Silva — Membro - Luís Roberto Marcelino - Maria Cristina Labella de Carvalho - Henrique Alves de Mendonça Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010."""

Art. 1º Designar o servidor Luís Roberto Marcelino, ocupante do cargo efetivo Contabilista Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erário, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as seguintes funções: I — atestar as liquidações nas notas de empenhos do Poder Legislativo Il — assinar os boletins diários de caixa e demonstrativo de movimentação de numerários IIT — outras funções correlatas. Art. 2º Essa designação será durante 18/01/10 a 29/01/10, periodo em que Henrique Alves Mendonça, Auxiliar de Contabilista Legislativo, responsável pelas funções descritas acima, se encontra de férias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de janeiro de 2010."""

Art. 1° Nomear o funciondrio HENRIQUE ALVES MENDONGA, para assinar em conjunto com o Presidente do Legislativo, os cheques, bem como os Boletins Diarios de Caixa e Demonstrativo de Movimentação de Numerarios. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagéo, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010.

Art. 1° Nomear uma comissão Especial para levantamento de informações, tais como cargos e atribuicdes, de acordo com a Lei 3.652/2005, e acompanhamento dos trabalhos necessarios para realização de Concurso Piblico, para provimento de cargos na Cdmara Municipal de Formiga. Art. 2° A comissão serd composta pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro: - Eugénio Vilela Junior - Vereador - Cid Corréa Mesquita - Vereador - Mariana Fétima Souza - Auditora do Legislativo - Luis Roberto Marcelino - Contabilista Legislativo - Virginia Oliveira de Sousa - Assistente Legislativo Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicago."""

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Lei nº 146/2009, dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da região Centro-Oeste de Minas Gerais e dá outras providências. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Reginaldo Henrique dos Santos - Presidente Eugênio Vilela Júnior - Relator Cid Corrêa Mesquita - Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2010.

Art. 1° Determinar ponto facultativo o dia 15 de fevereiro de 2010, segunda-feira, véspera do feriado de Carnaval. Art.2° No dia 17 de fevereiro de 2010, o horario de expediente da Câmara Municipal terd inicio as 12 horas. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2010.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda a Lei orgânica nº 002/2009, acrescenta dispositivos ao §1°, do artigo 4° da Lei Orgdnica do Municipio de Formiga/MG. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Reginaldo Henrique dos Santos - Presidente Eugénio Vilela Júnior - Relator Cid Corréa Mesquita - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2010.

Art. 1° Conforme requerimento do Presidente da comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, instituida através da Portaria 042/2009, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias. Parigrafo único. Esta prorrogação se justifica por estarem em andamento os trabalhos da CPI. Art. 2° Esta portaria entra em vigência a partir de 09 fevereiro de 2010.

Art. 1º Convocar os servidores abaixo para auxiliarem na aplicação das provas do processo seletivo simplificado 001/2010, que está sendo realizado para contratação temporaria do cargo de Atendente do Legislativo, até que se proceda o concurso publico. As provas do referido concurso serdo realizadas no dia 28/02/2010. domingo, com inicio às 9h e com duração de 3h, no UNIFOR, na Avenida Doutor Arnaldo Senna nº 328, Bairro Agua Vermelha: Flavia Gongalves Pinto — Assessora de Secretaria Geral José Carlos de Campos — Atendente do Legislativo Maria Aparecida de Oliveira — Agente de Plenario Simone R. da Silva Pedrosa — Auxiliar do Legislativo Art. 2° Ficam os servidores autorizados a repor as horas do dia da convocação, em dobro, a combinar com a chefia imediata. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagio. produzindo seus efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2010.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para Julgamento da Técnica do Processo Licitatório nº 004/2010, Tomada de Preços 001/2010, que tem como objeto: contratação de Agência de Publicidade e Propaganda para prestação de serviços de criação, produção, veiculação, controle e acompanhamento de peças e campanhas publicitárias institucionais da Câmara Municipal de Formiga/MG. Art. 2° A comissão será composta pelos seguintes membros: I - Erica Fatima de Oliveira - Assessora de Comunicação da Câmara Municipal de Formiga II - Túlio Braga Fonseca - Secretário Municipal de Comunicação de Formiga III — Tales Tagliaferri Menezes Belchior — Agente de Criação e Artes Gráficas da Secretaria Municipal de Educação de Formiga. [...]"""

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, §1° do Regimento Interno, uma Comissão Especial para avaliar os candidatos aprovados na primeira etapa do Processo Seletivo 001/2010, de 09 de fevereiro de 2010. As avaliações que serdo feitas em formuldrio préprio, ocorrerdo nos dias 04 e 05 de março as 14h na Câmara Municipal. Art. 2° A comissão serd composta por: Edmar Ferreira — Presidente Flavia Gongalves Pinto — Assessora de Secretaria Geral Vinicius de Oliveira Melo — Assessor Juridico Legislativo Art. 3° A comissão terd como atribuição o acompanhamento da segunda etapa do referido processo, que avaliará a aptiddo do candidato em ocupar a vaga de Atendente Legislativo. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, §1° do Regimento Interno, o Dr. Reginaldo Henrique dos Santos para integrar a comissão Parlamentar de Inquérito, que foi instaurada para investigar as denúncias descritas no requerimento 078/2009, relativas a má gestdo da Secretaria Municipal de Saide de Formiga, com agravamento do atendimento a população em geral. Art. 2° O Dr. Reginaldo esta sendo nomeado para substituir o atual membro, Edmar Ferreira, devido ao fato do mesmo estar ocupando o cargo de presidente desta Casa, ndo podendo, portanto, acumular as funções. Art. 3° A escolha do novo membro foi feita na 56"""" reunido ordinaria, ocorrida no dia 01/03/2010 conforme consta em ata. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data de 02/03/2010."""

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, $1º do Regimento Interno, Maria Aparecida de Oliveira para secretariar a Comissão Parlamentar de Inquérito, que foi instaurada para investigar as denúncias descritas no requerimento 078/2009, relativas à má gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Formiga, com agravamento do atendimento à população em geral. Art. 2° A funcionária exercerá a função paralela à sua como Agente de Plenário e não receberá nenhum adicional pelo serviço. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data de 02/03/2010.

Art. 1° Nomear uma Comissão Especial de Avaliação para Eliminação de Documentos no âmbito do arquivo da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° A comissão serd composta pelos seguintes servidores: Marco Aurélio Almeida - Presidente Elisangela Garcia Araújo - Relatora Luis Roberto Marcelino - Membro Paragrafo único: Esta comissão ficard sob presidência do primeiro nomeado e tera o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar desta data para verificar e analisar os documentos e, posteriormente, proceder a eliminação dos mesmos. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Determinar que o veiculo oficial marca/modelo Chevrolet Corsa, placa HMM 4318, seja utilizado exclusivamente para os servios administrativos dessa Casa Legislativa. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22 de março de 2010.

Art. 1° Determinar ponto facultativo o dia 01 de abril de 2010, quinta-feira, véspera do feriado 02 de abril, sexta-feira da paixdo, nas dependéncias da Céamara Municipal de Formiga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de março de 2010..

Art. 1° Conforme requerimento dos vereadores e indicação dos lideres dos partidos, foi criada a comissão Parlamentar de Inquérito na Reunido Ordinaria do dia 15 de março de 2010, para investigar as dentincias descritas no requerimento 026/2010, relativas à suposta movimentação financeira sem autorização legal, sem contabilização e sem prestação de contas pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 2° A Comissão serd composta pelos seguintes vereadores: Moacir Ribeiro da Silva - PMDB — Presidente Gongalo José de Faria - PSB — Relator Cid Corréa Mesquita - PR — Membro Art. 3° Esta CPI funcionara pelo periodo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação desta, podendo ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias. $ 1° As prorrogações podem ir até o final desta legislatura, devendo as mesmas serem divididas em periodos de 60 (sessenta) dias cada uma. [...]

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Lei nº 159/2010, que dispõe sobre as normas de proteção do patrimônio cultural do município de Formiga, e altera a redação do artigo 4º da Lei 3.327, de 15 de março de 2002, que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Formiga e dá outras providências. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores:* Eugênio Vilela Júnior - Presidente Cid Corrêa Mesquita - Relator Moacir Ribeiro da Silva - Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06 de abril de 2010.

Art. 1° Instituir a comissão Especial de Registro de preços e nomear os seguintes servidores para compd-la: Marcelo Nogueira - Presidente Carlos Renato Brito Angeli - Relator Magno Luiz da Silva - Membro Art. 2° A comissão tem como atribuição gerenciar e acompanhar a Ata de Registro de preços 001/2010, referente ao Processo Licitatério nº 013/2009, Pregao nº 006/2009 - Registro de preços. Paragrafo Unico. Trimestralmente, a comissão devera providenciar a publicação dos preços registrados para orientação da administração, na imprensa oficial ou site oficial da Administração, realizando, previamente, pesquisa de mercado comprovando que os preços registrados estdo compativeis com os preços de mercado. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Conforme requerimento do Presidente da comissão Parlamentar de Inquérito da Saude, instituida através da Portaria 042/2009, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias. Parigrafo unico. Esta prorrogação se justifica por estarem em andamento os trabalhos da CPI. Art. 2° Esta portaria entra em vigência a partir de 09 abril de 2010.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para avaliação da concessdo de incentivo por titulação em graduação a servidor efetivo e estável da Câmara Municipal de Formiga. Parágrafo único: A comissão é responsável. pela análise e avaliação do requerimento (em anexo) do seguinte servidor: I — Maria Cristina Labella de Carvalho. Art. 2º A comissão terá prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a documentação apresentada e emitir parecer fundamentado pela concessão ou não do benefício. $ 1° O prazo de 15 (quinze) dias podera ser prorrogado por igual período, por uma única vez, a requerimento da Comissão e mediante aprovação do Presidente da Câmara Municipal. $ 2° O parecer fundamentado deverá ser encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, para deferimento ou não da concessão. Art. [...]

Art. 1° Determinar ponto facultativo o dia 4 de junho de 2010, sexta-feira, após o feriado 3 de junho, quinta-feira, dia de Corpus Christi, nas dependéncias da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. td. 559 pog. 3

Art. 1° Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Formiga nas datas de jogos da Seleção Brasileira, durante a Copa do Mundo de Futebol, da seguinte forma: 1- A partir das 10 horas, nas datas em que os jogos ocorrerem no horério de 11 horas, devendo os servidores cumprir a jornada de trabalho de 8 as 10 horas, II- A partir das 13 horas, nas datas em que os jogos ocorrerem no horério de 15h30, devendo os servidores cumprir a jornada de trabalho de 8 as 13h ininterruptamente. $ 1° Os Servidores e Estagiarios que possuem jornada de trabalho reduzida, deverdo, nos dias dos jogos, cumprir os horarios previstos nos incisos I e II deste artigo, respeitando sua carga horaria didria. $ 3° Para compensar as horas não trabalhadas os Servidores trabalhardo meia hora a mais no horério de almogo, durante o periodo de 11 a 18/06/2010, cóm exceção do dia 15/06/2010, visto que haverá jogo da Seleção nesta data. Art. [...]"""

Art. 1° Conceder à servidora da Câmara Municipal, Maria Cristina Labella de Carvalho — Assistente Social, o incentivo por titulação em pós-graduação no valor de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de junho de 2010. ':JIXADO NA CAMARA ÁUNICIP, 6

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, especialmente no art. 17 da Lei 3652/2005 e o art. 54, inciso I da Lei 3673/2005, RESOLVE: Art. 1° Exonerar Vinicius Oliveira Melo do cargo em comissão de Assessor Juridico Legislativo. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de junho de 2010.

Art. 1° Conforme — requerimento do Presidente da comissão Parlamentar de Inquérito da Saude, instituida através da Portaria 042/2009, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias. Pardgrafo único. Esta prorrogação se justifica por estarem em andamento os trabalhos da CPI. f Art. 2º Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação, causando os seus efeitos a partir de 08 junho de 2010.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Flavio Luis da Cunha, para provimento do cargo de Assessor Juridico Legislativo, em horério parcial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagéo, produzindo seus efeitos a partir de 21 de junho de 2010.

Art. 1° Designar o servidor Henrique Alves Mendonga, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Contabilista Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erario, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as seguintes funções: 1 - elaborar notas de empenho e assinar como Responsavel Técnico, 1T — outras funções correlatas. Art. 2° Essa designação sera durante 28/06/10 a 15/07/10, periodo em que Luis Roberto Marcelino, Contabilista Legislativo, responsavel pelas funções descritas acima, se encontra de férias.. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de junho de 2010."""

O Presidente da Cdmara Municipal de Formiga, EDMAR FERREIRA, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor Luis Roberto Marcelino, ocupante do cargo efetivo Contabilista Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erario, para responder, cumulativamente com suas atribuiçdes e exercer as seguintes funções: I — atestar as liquidações nas notas de empenhos do Poder Legislativo II — assinar os boletins didrios de caixa e demonstrativo de movimentação de numerarios f III — outras funções correlatas. Art. 2º Essa designação será durante 19/07/10 a 05/08/10, período em que Henrique Alves Mendonça, Auxiliar de Contabilista Legislativo, responsável pelas funções descritas acima, se encontra de férias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no período de 19/07/2010 a 05/08/2010."""

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda a Lei orgânica nº 003/2010, que altera dispositivos da Lei Orgdnica e dá outras providéncias. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: José Gilmar Furtado - Presidente Mauro César Alves de Sousa - Relator José Geraldo da Cunha - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2010.