Portaria nº 39 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2010
Número
39
Data de Apresentação
08/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1° Conforme — requerimento do Presidente da comissão Parlamentar de Inquérito da Saude, instituida através da Portaria 042/2009, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias. Pardgrafo único. Esta prorrogação se justifica por estarem em andamento os trabalhos da CPI. f Art. 2º Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação, causando os seus efeitos a partir de 08 junho de 2010.
Indexação
Observação