Portaria nº 25 de 2010

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, §1° do Regimento Interno, o Dr. Reginaldo Henrique dos Santos para integrar a comissão Parlamentar de Inquérito, que foi instaurada para investigar as denúncias descritas no requerimento 078/2009, relativas a má gestdo da Secretaria Municipal de Saide de Formiga, com agravamento do atendimento a população em geral. Art. 2° O Dr. Reginaldo esta sendo nomeado para substituir o atual membro, Edmar Ferreira, devido ao fato do mesmo estar ocupando o cargo de presidente desta Casa, ndo podendo, portanto, acumular as funções. Art. 3° A escolha do novo membro foi feita na 56"""" reunido ordinaria, ocorrida no dia 01/03/2010 conforme consta em ata. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data de 02/03/2010."""