Ofício nº 186 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2010
Número
186
Data de Apresentação
26/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em resposta ao ofício, encaminhamos, conforme solicitado, cópia da Lei 4207, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências; certidão de vigência; Projeto de Lei 008/2009 e seus pareceres, e também cópia da ata da reunião, a qual o projeto foi aprovado. Todos devidamente autenticados.
Segue também cópia de consulta de andamento processual, e informa ainda que, conforme consulta ao setor jurídico da Câmara Municipal, a referência do ofício 920/2010 (Ref. Procedimento Administrativo de Controle da Constitucionalidade nº MPMG-0024.10.003118-6) não pertence a esta Casa.
Maiores esclarecimentos, entrar em contato com Flávia Gonçalves pelo telefone 37-3329-2600.
Segue também cópia de consulta de andamento processual, e informa ainda que, conforme consulta ao setor jurídico da Câmara Municipal, a referência do ofício 920/2010 (Ref. Procedimento Administrativo de Controle da Constitucionalidade nº MPMG-0024.10.003118-6) não pertence a esta Casa.
Maiores esclarecimentos, entrar em contato com Flávia Gonçalves pelo telefone 37-3329-2600.
Indexação
Resposta ao ofício
Observação
Destinatario(a):Elaine Martins Parise