Portaria nº 31 de 2010

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Lei nº 159/2010, que dispõe sobre as normas de proteção do patrimônio cultural do município de Formiga, e altera a redação do artigo 4º da Lei 3.327, de 15 de março de 2002, que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Formiga e dá outras providências. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores:* Eugênio Vilela Júnior - Presidente Cid Corrêa Mesquita - Relator Moacir Ribeiro da Silva - Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06 de abril de 2010.