Portaria nº 34 de 2010

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para avaliação da concessdo de incentivo por titulação em graduação a servidor efetivo e estável da Câmara Municipal de Formiga. Parágrafo único: A comissão é responsável. pela análise e avaliação do requerimento (em anexo) do seguinte servidor: I — Maria Cristina Labella de Carvalho. Art. 2º A comissão terá prazo de 15 (quinze) dias, para avaliar a documentação apresentada e emitir parecer fundamentado pela concessão ou não do benefício. $ 1° O prazo de 15 (quinze) dias podera ser prorrogado por igual período, por uma única vez, a requerimento da Comissão e mediante aprovação do Presidente da Câmara Municipal. $ 2° O parecer fundamentado deverá ser encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, para deferimento ou não da concessão. Art. [...]