Portaria nº 20 de 2010

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda a Lei orgânica nº 002/2009, acrescenta dispositivos ao §1°, do artigo 4° da Lei Orgdnica do Municipio de Formiga/MG. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Reginaldo Henrique dos Santos - Presidente Eugénio Vilela Júnior - Relator Cid Corréa Mesquita - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2010.