Portaria nº 13 de 2010

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Seguranga Publica. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Cid Corréa Mesquita - Presidente Eugénio Vilela Janior - Relatora José Geraldo da Cunha - Membro Suplentes: José Gilmar Furtado - Presidente Moacir Ribeiro da Silva - Relator Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Membro Art. 3° A comissão terá como objetivo as matérias relacionadas a politica de seguranga piiblica, de combate ao crime organizado, carceréria, de recuperação e de reintegrago social de egressos do sistema prisional e defesa civil. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010.