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Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela Júnior-PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 12 de dezembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quais os motivos de tantas reaberturas dos buracos que já foram abertos e fechados pela empresa responsável pelas obras de canalização do esgoto? Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Edmar Ferreira-PT, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 12 de dezembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em relação à ponte localizada em frente à Cal Campos e que foi destruída pelas fortes chuvas ocorridas no fim de 2008, o Vereador supracitado indaga se serão instalados os tubos ármicos no local ou se será construída uma nova ponte. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado-Mazinho, vem prestar a V.Sa. as seguintes informações: Durante a Reunião Ordinária do dia 03 de outubro de 2011, o Sr. Sebastião Alves Rangel - Presidente da Associação Comunitária Ambiental Lagoa dos Tabuões - ACALT fez o uso da tribuna dessa Casa para falar sobre a drenagem das lagoas da região de Santa Luzia, Timboré, Paneleiros em virtude da retirada de areia do Rio Pouso Alegre e exibiu um documentário, mostrando como a extração contínua de areia do leito do rio está paulatinamente destruindo as lagoas e as espécies que dela dependem para o equilíbrio ecológico. Com a apresentação do Sr. Sebastião Alves Rangel a Comissão Especial de Meio Ambiente da Câmara juntou-se associação para tentar solucionar o problema, e inclusive levou ao conhecimento da Promotora de Defesa do Meio Ambiente toda situação. Segue anexo o CD com a apresentação dos fatos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, vem através deste, encaminhar V. Exa., cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura denúncia sobre a má gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Formiga com agravamento do atendimento da população em geral, instaurada através da Portaria 042/2009, de 11 de agosto de 2009, para conhecimento e providências cabíveis. A Comissão Parlamentar de Inquérito terminou seus trabalhos com a leitura do Relatório Final na 140ª (centésima quadragésima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, no dia 19 de dezembro de 2011, e solicitou que o mesmo fosse encaminhado ao Poder Executivo, na condição de órgão fiscalizador da gestão dos recursos públicos municipais, auxiliando o Poder Legislativo. O Relatório possui 6.216 (seis mil, duzentos e dezesseis) páginas, sendo 17 (dezessete) referentes ao relatório. As cópias estão relacionadas em 32 (trinta e dois) volumes.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, vem através deste, encaminhar V. Exa., cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura denúncia sobre a má gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Formiga com agravamento do atendimento da população em geral, instaurada através da Portaria 042/2009, de 11 de agosto de 2009, para conhecimento e providências cabíveis. A Comissão Parlamentar de Inquérito terminou seus trabalhos com a leitura do Relatório Final na 140ª (centésima quadragésima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, no dia 19 de dezembro de 2011, e solicitou que o mesmo fosse encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na condição de órgão fiscalizador da gestão dos recursos públicos municipais, auxiliando o Poder Legislativo. O Relatório possui 6.216 (seis mil, duzentos e dezesseis) páginas, sendo 17 (dezessete) referentes ao relatório. As cópias estão relacionadas em 32 (trinta e dois) volumes.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Deize Aparecida Silva de Sousa, para provimento do cargo de Assessora Juridica Legislativo, em horério parcial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão José Mircio Caputo, para provimento do cargo de Assistente Judiciario Legislativo, em horério parcial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Onofre José de Moura, para provimento do cargo de Assessor Juridico Legislativo, em horario parcial. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissio Erica Fátima de Oliveira, para provimento do cargo de Assessora de Comunicação Legislativo, em horério integral. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Carla Teles Costa, para provimento do cargo de Assessora de Secretaria Geral, em horário integral. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Marcelo Nogueira, para provimento do cargo de Assessor Administrativo Legislativo, em horario integral. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011,

Art. 1° Designar o servidor Henrique Alves Mendonga, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Contabilista Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erario, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as seguintes funções: Elaborar notas: de empenho e assinar como Responsável Técnico, NYA - outras funções correlatas: Art. 2º Essa designação será durante 03/01/11 4 14/01/11, período em que Luís Roberto Marcelino, Contabilista Legislando, responsável pelas funções descritas acima, se encontra de férias. o Art 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 20117

Art. 1° Designar o servidor Henrique Alves Mendonga, para assinar em conjunto com o Presidente do Legislativo os cheques, bem como os Boletins Diérios de Caixa e Demonstrativo de Movimentação de Numerérios. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagéo, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.

Art. 1° Determinar que os veiculos oficiais da Câmara Municipal estarão disponiveis para viagens de vereadores, após o periodo do recesso parlamentar. Paragrafo unico. Excepcionalmente podera ser autorizado o uso dos veiculos a Mesa Diretora e os Servidores, em caso de interesse organizacional do Poder Legislativo ou em representatividade da Câmara Municipal ou do municipio, devidamente justificado. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2010. Câmara Municipal de

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto aos Projetos de Lei Complementar 018/2010, que dispde sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 020/2010, que dispde sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais e Servidores em geral 021/2010, que dispde sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais e Servidores da Educação e 022/2010, que dispde sobre Estatuto dos Servidores da Area de Educação. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: José Gilmar Furtado - Presidente Cid Corréa Mesquita - Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga — Membro Suplentes: José Geraldo da Cunha — Presidente Reginaldo Henrique dos Santos — Relator Gongalo José de Faria - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de janeiro de 2010."""

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Lei nº 278/2010, dispoe sobre o agendamento telefonico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiéncia fisica, intelectual e miiltipla, já cadastrados nas unidades de saiide do Municipio de Formiga, e dd outras providéncias. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Dr. Reginaldo Henrique dos Santos — Presidente José Gilmar Furtado — Relator José Geraldo da Cunha - Membro Suplentes: Rosimeire Ribeiro de Mendonga — Presidente Eugénio Vilela Junior — Relator Mauro César Alves de Sousa - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10°de janeiro de 2011.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, §1° do Regimento Interno, uma Comissão Especial sobre a construção da nova sede da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Relatora José Gilmar Furtado - Membro Suplentes: Eugénio Vilela Júnior - Presidente Cid Corréa Mesquita - Relator Gongalo José de Faria - Membro Art. 3° A comissão terá como atribuiçdo o acompanhamento de todas as etapas da construção da nova sede da Cdmara Municipal, com o objetivo de analisar e verificar todo o processo, nó ano de 2011. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Meio Ambiente. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Eugeénio Vilela Júnior - Presidente José Geraldo da Cunha - Relator Mauro César Alves de Sousa - Membro Suplentes: Cid Corréa Mesquita - Presidente Gongalo José de Faria - Relator Edmar Ferreira - Membro Art. 3° A comissão terá” como objetivo as matérias relacionadas a politica e o direito ambientais a preservação da biodiversidade, a proteção, a.r ecuperáção e a conservação dos ecossistemas, o controle da poluição e da degradação ambientais, a proteção da flora, da fauna e da paisagem, a educação ambiental, a politica de recursos- atmosféricos, hidricos, energéticos, minerérios, de solos e bióticos. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011."""

Art. 1° Nomear em conformidade com o art, 91, § 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial para compor o Orgão de Defesa dos Direitos Humanos, prevista no art. 5° da Lei nº 3.904, de 27 de setembro de 2006. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Mauro César Alves de Sousa - Presidente José Gilmar Furtado - Relator Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Membro Suplentes: Cid Corréa Mesquita - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Relatora Edmar Ferreira - Membro Art. 3° A comissão tera como objetivo a defesa dos direitos e deveres sociais, politico, econdmicos, culturais, étnicos, religiosos e humanos dos cidaddos, podendo ser assessorada pela Assessoria Juridica e pela Assistente Social da Câmara Municipal de Formiga. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Saude. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Cid Correa Mesquita - Presidente Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Relator: José Gilmar Furtado - Membro Suplentes: Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Presidente Eugénio Vilela Junior - Relator Edmar Ferreira - Membro Art. 3° A comissão terd como objetivo as matérias relacionadas a saude, a assisténcia médica, hospitalar, sanitaria, a prevenção das deficiéncias fisica, sensorial, mental e o saneamento basico. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2010.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial de Seguranga Publica. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: José Geraldo da Cunha - Presidente Mauro César Alves de Sousa- Relator Gongalo José de Faria - Membro Suplentes: José Gilmar Furtado - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Relatora Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Membro Art. 3° A comissão terd como objetivo as matérias relacionadas.a. politica de seguranga piblica, de combate ao crime organizado, carcerdria, de recuperação e de reintegraçdo social de egressos do sistema prisional e defesa civil. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011."""

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial de Participação Popular. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Eugeénio Vilela Júnior - Presidente Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Relator Mauro César Alves de Sousa - Membro Suplentes: José Gilmar Furtado - Presidente Cid Correa Mesquita - Relator Gongalo José de Faria - Membro Art. 3° A comissão tera como objetivo receber, analisar o material e a forma de proposição sugerida por entidade associativa da sociedade civil, com exceção de partido politico com representação na Câmara Municipal. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagéo, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 80 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Constituiçdo, Justiça e Redação. Art. 2° A comissão será composta pelos vereadores: Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Presidente José Gilmar Furtado - Relator Gongalo José de Faria - Membro Suplentes: José Geraldo da Cunha - Presidente Eugeénio Vilela Júnior - Relator Cid Correa Mesquita - Membro Art. 3° A comissão terd como objetivo manifestar sobre: os aspectos juridico, constitucional e legal das proposiçdes representação que vise & perda de mandato, o pedido de licenga de Prefeito e Vereadores e proposiçdes de discussão única é terminativo o parecer da referida comissão embasado na Consultoria Juridica sobre a = admissibilidade das proposições. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03-de janeiro de2011."""

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 80 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a comissão Permanente de Finangas, Orgamento e Tomada de Contas. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Presidente Cid Correa Mesquita - Relator José Geraldo da Cunha - Membro Suplentes: José Gilmar Furtado - Presidente Mauro César Alves de Sousa - Relator Edmar Ferreira - Membro Art. 3° A comissão tera como objetivo manifestar sobre: o plano plurianual, lei de diretrizes Orgamentérias Anual, crédito adicional e contas públicas, destacadamente as apresentadas anualmente pelo Prefeito planos de desenvolvimento e programas de obras do Municipio e fiscalização dos recursos municipais neles investidos matéria tributdria repercussdo financeira das proposições comprovação de existéncia de receitas matérias de que tratam os incisos XII e XIV do art. [...]"""

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 80 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Servigos Publicos Municipais. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Mauro César Alves de Sousa - Presidente Eugénio Vilela Junior - Relator Edmar Ferreira — Membro Suplentes: Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga- Relatora Gongalo José de Faria - Membro Art. 3° A comissão terd que manifestar sobre: politica e sistemas educacionais, inclusive Creches e Recursos Humanos, materiais e financeiros para a Educação politica de satde e processo de planificação em saude, sistema único de saúde higiene, educação e assisténcia sanitaria contratação de instituições privadas de saude planos plurianuais e programas de saneamento bésico limpeza urbana, tratamento e destinação final do lixo politica do Meio Ambiente, Direito Ambiental e Legislação de defesa ecolo [...]"""

Art. 1° Designar os Servidores abaixo, para responder pela, função de Pregoeiro, nos processos licitatérios da modalidade pregão: - Flavia Tereza da Silva - Marco Aurélio Almeida Art. 2° Designar os Servidores abaixo para comporem a equipe de apoio para atuação em todos os processos licitatorios da modalidade pregão: - Marco Aurélio Almeida - Elisangela Garcia de Araújo - Magno Luiz da Silva — Membro - Luis Roberto Marcelino - Maria Cristina Labella de Carvalho - Henrique Alves de Mendonga Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011.

Art. 1° Designar o servidor Luis Roberto Marcelino, ocupante do cargo efetivo Contabilista Legislativo, sem qualquer ônus adicional para o erario, para responder, cumulativamente com suas atribuiçdes e exercer as seguintes funções: I — atestar as liquidações nas notas de empenhos do Poder Legislativo II — assinar os boletins didrios de caixa e demonstrativo de movimentação de numerarios TII — outras funções correlatas. Art. 2° Essa designação será durante 17/01/11-a 31/01/11, período em que Henrique Alves Mendonça, Auxiliar de Contabilista Legislativo, responsável pelas funções descritas acima, se encontra de férias. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17 de janeiro de 2011."""

CONSIDERANDO, a necessidade de racionalizar o espago fisico do Arquivo do Poder Legislativo, CONSIDERANDO, que há cópias de documentos de despesas de outras autarquias sob a guarda do Arquivo do Legislativo CONSIDERANDO, que estes documentos referem-se ao periodo de 2006, e que seus originais estdo sob guarda de suas respectivas autarquias. RESOLVE: Art. 1° Nomear uma comissão Especial de Avaliação para Eliminação de Documentos no âmbito do arquivo da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° A comissão sera composta pelos seguintes servidores: Marco Aurélio Almeida - Presidente Elisangela Garcia Araujo - Relatora Virginia Oliveira de Sousa - Membro Parigrafo único: Esta Comissão ficara sob presidência do primeiro nomeado e terd o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar desta data para verificar e analisar os documentos e, posteriormente, proceder a eliminação dos mesmos. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."""

Art. 1° Conceder a servidora, Maria Aparecida de Oliveira, Agente de Plenário, 01 (um) mês de férias prémio, no periodo de 03 de fevereiro a 04 de março de 2011. Art. 2° Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2011. Câmara Municipal de

Art. 1° Determinar o servidor Paulo Rosa Campos, Motorista Legislativo, responsavel pelo veiculo oficial marca/modelo Ford Focus. $ 1° Somente o servidor mencionado poderá utilizar o veiculo para viagens e servigos do Poder Legislativo. $ 2° Na ausência do servidor, o veiculo poderá ser utilizado por outros servidores ou vereadores habilitados, com data e horério previamente agendados no setor responsavel. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Elizabete Lopes Junqueira, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, em horério integral. Parigrafo único. A indicação do Assessor Parlamentar, previsto no “caput,” é da vereadora Rosimeire Ribeiro de Mendonga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear Janaina Arantes de Faria, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parigrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Moacir Ribeiro da Silva. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear Michelle Ane da Silva Alves, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parigrafo unico. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Cid Correa Mesquita. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear Bianca Guimaries Gongalves Dias Ramos, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parágrafo tnico. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Edmar Ferreira: Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear Karen Rosilene de Almeida, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parágrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Reginaldo Henrique dos Santos. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear uma comissão especial com finalidade especifica para fazer o levantamento dos materiais permanentes que não sdo utilizados nos setores da Câmara Municipal, realizando a transferéncia dos mesmos para o Poder Executivo. §1° A comissão terd o prazo de 30 (trinta) dias, para emitir o relatério dos materiais previstos no caput. §2° O prazo previsto no §1° podera ser prorrogado por igual periodo, por ato do Presidente. Art. 2° A comissão sera composta pelos seguintes servidores: Luis Roberto Marcelino - Presidente Carlos Renato Brito Angeli - Relator Henrique Alves Mendonga — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de

Art. 1° Nomear Saulo Amâncio Silva, para provimento do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Parigrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador José Gilmar Furtado. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Determinar ponto facultativo o dia 07 de fevereiro de 2011, segundafeira, véspera do feriado de Carnaval. Art. 2° No dia 09 de fevereiro de 2010, quarta-feira, o horario de expediente da Câmara Municipal terd inicio as 12 horas. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2011.

Art. 1° Determinar que cada vereador podera homenagear até 04 (quatro) cidaddos e/ou empresas que se destacam no âmbito do municipio de Formiga, durante o exercicio de 2011. §1° Cada vereador deverá indicar os homenageados através de requerimento, devendo os mesmos ter aprovação do Presidente da Câmara Municipal. §2° As homenagens serão realizadas durante as reuniões ordindrias por cada edil que fizer a indicação, podendo ocorrer apenas uma homenagem por reunião. §3° Cada homenagem será feita através de placas gravadas com o nome do homenageado, disponibilizadas pela Câmara. Art. 2° As despesas referentes a esta Portaria correrdo a conta de dotações orgamentarias proprias da Câmara Municipal Formiga. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2011.

Art. 1° Conceder ao servidor, LUIS ROBERTO MARCELINO, Contabilista Legislativo, 01 (um) mês de férias prémio, no periodo de 10 (dez) de março a 08 (oito) de abril de 2011. Art. 2° Durante as férias prémio do servidor supracitado sera designado o servidor Henrique Alves Mendonga, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Contabilista Legislativo, sem qualquer 6nus adicional para o erario, para responder, cumulativamente com suas atribuiçdes e exercer as seguintes funções: 1 - Elaborar notas de empenho e assinar como Responsavel Técnico 11 - Outras funções correlatas. Art. 3° Essa designação sera durante o periodo em que o servidor Luis Roberto Marcelino, Contabilista Legislativo, responsavel pelas funções descritas acima, se encontra de férias prémio. Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de março de 2011. Câmara Municipal de"""

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto Total ao Projeto de Lei nº 278/2010, dispde sobre o agendamento telefonico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiéncia fisica, intelectual e miiltipla, já cadastrados nas unidades de saiide do Municipio de Formiga, e dd outras providéncias. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: José Gilmar Furtado — Presidente Dr. Reginaldo Henrique dos Santos — Relator Eugénio Vilela Jinior - Membro Suplentes: José Geraldo da Cunha — Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga — Relatora Mauro César Alves de Sousa — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de março de 2011.

Art. 1° Conforme requerimento do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, instituida através da Portaria 042/2009, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias. Parágrafo único. Esta prorrogação se justifica por estarem em andamento os trabalhos da CPI. Art. 2° Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 15 de março de 2011. x

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto Total a0 Projeto de Lei nº 283/2010, dispde sobre a proibição do trdfego de composicdes de carga, no periodo noturno no municipio de Formiga/MG. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: José Geraldo da Cunha — Presidente José Gilmar Furtado — Relator Mauro César Alves de Sousa — Membro Suplentes: Cid Corréa Mesquita — Presidente Edmar Ferreira — Relator Gongalo José de Faria — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de março de 2011.

Art. 1° Instituir a comissão Especial de Registro de preços e nomear os seguintes servidores para compo-la: Marcelo Nogueira - Presidente Carlos Renato Brito Angeli - Relator Henrique Alves Mendonga - Membro Art. 2° A Comissão tem como atribuição gerenciar e acompanhar a Ata de Registro-de preços 001/2011, referente ao Processo Licitatério nº 009/2010, Preção nº 003/2010 - Registro de preços. Pardigrafo Unico. Trimestralmente, a comissio deverd providenciar a publicação dos preços registrados para orientação da administração, na imprensa oficial ou site oficial da Administração, realizando, previamente, pesquisa de mercado comprovando que os preços registrados estdo compativeis com os preços de mercado. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art, 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma comissão Especial para proceder a um levantamento das obras de calgamentos executadas neste municipio nas gestdes do atual Prefeito Municipal (custos e outros dados relevantes). Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: José Geraldo da Cunha — Cabo Cunha — Presidente Eugénio Vilela Júnior — Relator Cid Corréa Mesquita — Membro Suplentes: José Gilmar Furtado — Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga — Relatora Mauro César Alves de Sousa — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma comissão Especial para averiguar a situagio dos materiais para confecção de proteses recebidos do governo federal e que estdo guardados no Almoxarifado do Centro de Especialidades Odontolégico — CEO, há sete anos. Art. 2° A comissão será composta pelos seguintes vereadores: Cid Corréa Mesquita - Presidente Gongalo José de Faria - Relator José Gilmar Furtado - Membro Suplentes: Eugénio Vilela Júnior — Presidente Dr. Reginaldo Henrique dos Santos — Relator Edmar Ferreira — Membro Parágrafo único. A comissão terd o prazo de 10 (dez) dias, a contar desta data para apresentação de relatério contendo suas conclusdes. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Conceder ao servidor, HENRIQUE ALVES MENDONCA, Auxiliar de Contabilista Legislativo, 01 (um) mês de férias prémio, no periodo de 25 (vinte e cinco) de abril a 24 (vinte e quatro) de maio de 2011. Art. 2° Durante as férias prémio do servidor supracitado será designado o servidor Luis Roberto Marcelino, ocupante do cargo efetivo Contabilista Legislativo, sem qualquer 6nus adicional para o erério, para responder, cumulativamente com suas atribuições e exercer as seguintes funções: I- Atestar as liquidações nas notas de empenhos do Poder Legislativo II- Assinar os boletins diários de caixa e demonstrativo de movimentação de numerarios III-Outras funções correlatas. Art. 3° Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25 de abril de 2011. Câmara Municipal de"""

Art. 1° Conceder a servidora, SIMONE RODRIGUES DA SILVA PEDROSA, Auxiliar do Legislativo, 01 (um) mês de férias prémio, no periodo de 02 (dois) de maio a 31 (trinta e um) de maio de 2011. Art. 2° Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2011.

Art. 1° Declarar luto oficial na Câmara Municipal de Formiga, no dia 26 de abril de 2011. Art. 2° Fica estabelecido ponto facultativo, nos servigos da Câmara Municipal de Formiga, na data supracitada. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Nomear o servidor Marco Aurélio Almeida — Arquivista Legislativo para substituir o servidor Luis Roberto Marcelino — Contabilista Legislativo na Comissão Especial para acompanhar os trabalhos necessérios para realizagéo de Concurso Publico, para provimento de cargos na Câmara Municipal de Formiga. Parigrafo único. A substituição do servidor é necessdria para que não sejam prejudicados os futuros procedimentos necessérios para a realização do Concurso Publico. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.