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Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela Júnior-PV, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 12 de dezembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Quais os motivos de tantas reaberturas dos buracos que já foram abertos e fechados pela empresa responsável pelas obras de canalização do esgoto? Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Foi registrado pelo vereador Edmar Ferreira-PT, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 12 de dezembro de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Em relação à ponte localizada em frente à Cal Campos e que foi destruída pelas fortes chuvas ocorridas no fim de 2008, o Vereador supracitado indaga se serão instalados os tubos ármicos no local ou se será construída uma nova ponte. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado-Mazinho, vem prestar a V.Sa. as seguintes informações: Durante a Reunião Ordinária do dia 03 de outubro de 2011, o Sr. Sebastião Alves Rangel - Presidente da Associação Comunitária Ambiental Lagoa dos Tabuões - ACALT fez o uso da tribuna dessa Casa para falar sobre a drenagem das lagoas da região de Santa Luzia, Timboré, Paneleiros em virtude da retirada de areia do Rio Pouso Alegre e exibiu um documentário, mostrando como a extração contínua de areia do leito do rio está paulatinamente destruindo as lagoas e as espécies que dela dependem para o equilíbrio ecológico. Com a apresentação do Sr. Sebastião Alves Rangel a Comissão Especial de Meio Ambiente da Câmara juntou-se associação para tentar solucionar o problema, e inclusive levou ao conhecimento da Promotora de Defesa do Meio Ambiente toda situação. Segue anexo o CD com a apresentação dos fatos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, vem através deste, encaminhar V. Exa., cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura denúncia sobre a má gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Formiga com agravamento do atendimento da população em geral, instaurada através da Portaria 042/2009, de 11 de agosto de 2009, para conhecimento e providências cabíveis. A Comissão Parlamentar de Inquérito terminou seus trabalhos com a leitura do Relatório Final na 140ª (centésima quadragésima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, no dia 19 de dezembro de 2011, e solicitou que o mesmo fosse encaminhado ao Poder Executivo, na condição de órgão fiscalizador da gestão dos recursos públicos municipais, auxiliando o Poder Legislativo. O Relatório possui 6.216 (seis mil, duzentos e dezesseis) páginas, sendo 17 (dezessete) referentes ao relatório. As cópias estão relacionadas em 32 (trinta e dois) volumes.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, José Gilmar Furtado - Mazinho, vem através deste, encaminhar V. Exa., cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura denúncia sobre a má gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Formiga com agravamento do atendimento da população em geral, instaurada através da Portaria 042/2009, de 11 de agosto de 2009, para conhecimento e providências cabíveis. A Comissão Parlamentar de Inquérito terminou seus trabalhos com a leitura do Relatório Final na 140ª (centésima quadragésima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, no dia 19 de dezembro de 2011, e solicitou que o mesmo fosse encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na condição de órgão fiscalizador da gestão dos recursos públicos municipais, auxiliando o Poder Legislativo. O Relatório possui 6.216 (seis mil, duzentos e dezesseis) páginas, sendo 17 (dezessete) referentes ao relatório. As cópias estão relacionadas em 32 (trinta e dois) volumes.

Art. 1º Conceder o servidor, MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA, Arquivista Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio, no período de 13 (treze) de outubro a 11 (onze) de novembro de 2011.

Art.1º Determinar que o dia do Servidor Público Municipal, comemorado no dia 28 de outubro de 2011, será ponto facultativo na Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Designar os servidores abaixo para auxiliarem na aplicação das provas do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Estrutura Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2011, segunda-feira, véspera do feriado 15 de novembro, terça-feira, Dia da Proclamação da República, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Conforme requerimento do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, instituída através da Portaria 042/2009, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias.

Art. 1º Institui a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial para avaliação da concessão de incentivo por titulação em graduação a servidor efetivo e estável da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Determinar ponto facultativo os dias 23 e 30 de dezembro de 2011, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, JOSÉ GILMAR FURTADO-MAZINHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LOM e pelo Regimento Interno,

Art. 1º Designar os servidores abaixo para auxiliarem na aplicação da prova prática do cargo de Motorista Legislativo do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Estrutura Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Autorizar a compensação de atraso ou saída antecipada dos servidores, mediante apresentação de requisição para autorização de lançamento de Banco de Horas, até a edição de nova Regulamentação.

Art. 1º Fica homologada, após verificação de regularidade, a publicação dos resultados finais do Concurso Público Municipal, Edital nº 001/2011, para provimento de vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Exonerar José Márcio Caputo do cargo em comissão de Assessor Jurídico Legislativo.

Art. 1º Exonerar Onofre José de Moura do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.

Art. 1º Exonerar Érica Fátima de Oliveira do cargo em comissão de Assessora de Comunicação Legislativo.

Art. 1º Exonerar Marcelo Nogueira do cargo em comissão de Assessor Administrativo Legislativo.

Art. 1º Exonerar Carla Teles Costa do cargo em comissão de Assessora de Secretaria Geral Legislativo.

Art. 1º Exonerar Elizabete Lopes Junqueira do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Janaína Arantes de Faria do cargo em comissão de Assessor Parlamentar

Art. 1º Exonerar Michelle Ane da Silva Alves do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Bianca Guimarães Gonçalves Dias Ramos do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Karen Rosilene de Almeida do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Saulo Amâncio Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Jordana Heloísa Silva do cargo em comissão de Assessor Parlamentar.

Art. 1º Exonerar Josyane Silva do cargo em comissão de Assistente Judiciário Legislativo.