Portaria nº 11 de 2011

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Lei nº 278/2010, dispoe sobre o agendamento telefonico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiéncia fisica, intelectual e miiltipla, já cadastrados nas unidades de saiide do Municipio de Formiga, e dd outras providéncias. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Dr. Reginaldo Henrique dos Santos — Presidente José Gilmar Furtado — Relator José Geraldo da Cunha - Membro Suplentes: Rosimeire Ribeiro de Mendonga — Presidente Eugénio Vilela Junior — Relator Mauro César Alves de Sousa - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10°de janeiro de 2011.