Portaria nº 13 de 2011

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Meio Ambiente. Art. 2° A comissão sera composta pelos vereadores: Eugeénio Vilela Júnior - Presidente José Geraldo da Cunha - Relator Mauro César Alves de Sousa - Membro Suplentes: Cid Corréa Mesquita - Presidente Gongalo José de Faria - Relator Edmar Ferreira - Membro Art. 3° A comissão terá” como objetivo as matérias relacionadas a politica e o direito ambientais a preservação da biodiversidade, a proteção, a.r ecuperáção e a conservação dos ecossistemas, o controle da poluição e da degradação ambientais, a proteção da flora, da fauna e da paisagem, a educação ambiental, a politica de recursos- atmosféricos, hidricos, energéticos, minerérios, de solos e bióticos. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2011."""