Portaria nº 31 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2011
Número
31
Data de Apresentação
15/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1° Nomear uma comissão especial com finalidade especifica para fazer o levantamento dos materiais permanentes que não sdo utilizados nos setores da Câmara Municipal, realizando a transferéncia dos mesmos para o Poder Executivo. §1° A comissão terd o prazo de 30 (trinta) dias, para emitir o relatério dos materiais previstos no caput. §2° O prazo previsto no §1° podera ser prorrogado por igual periodo, por ato do Presidente. Art. 2° A comissão sera composta pelos seguintes servidores: Luis Roberto Marcelino - Presidente Carlos Renato Brito Angeli - Relator Henrique Alves Mendonga — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de
Indexação
Observação