Portaria nº 37 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2011
Número
37
Data de Apresentação
15/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1° Conforme requerimento do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, instituida através da Portaria 042/2009, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias. Parágrafo único. Esta prorrogação se justifica por estarem em andamento os trabalhos da CPI. Art. 2° Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 15 de março de 2011. x
Indexação
Observação