Portaria nº 20 de 2011

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 80 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Servigos Publicos Municipais. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Mauro César Alves de Sousa - Presidente Eugénio Vilela Junior - Relator Edmar Ferreira — Membro Suplentes: Dr. Reginaldo Henrique dos Santos - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga- Relatora Gongalo José de Faria - Membro Art. 3° A comissão terd que manifestar sobre: politica e sistemas educacionais, inclusive Creches e Recursos Humanos, materiais e financeiros para a Educação politica de satde e processo de planificação em saude, sistema único de saúde higiene, educação e assisténcia sanitaria contratação de instituições privadas de saude planos plurianuais e programas de saneamento bésico limpeza urbana, tratamento e destinação final do lixo politica do Meio Ambiente, Direito Ambiental e Legislação de defesa ecolo [...]"""