Portaria nº 36 de 2011

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto Total ao Projeto de Lei nº 278/2010, dispde sobre o agendamento telefonico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiéncia fisica, intelectual e miiltipla, já cadastrados nas unidades de saiide do Municipio de Formiga, e dd outras providéncias. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: José Gilmar Furtado — Presidente Dr. Reginaldo Henrique dos Santos — Relator Eugénio Vilela Jinior - Membro Suplentes: José Geraldo da Cunha — Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga — Relatora Mauro César Alves de Sousa — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de março de 2011.