Portaria nº 38 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2011
Número
38
Data de Apresentação
23/01/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto Total a0 Projeto de Lei nº 283/2010, dispde sobre a proibição do trdfego de composicdes de carga, no periodo noturno no municipio de Formiga/MG. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: José Geraldo da Cunha — Presidente José Gilmar Furtado — Relator Mauro César Alves de Sousa — Membro Suplentes: Cid Corréa Mesquita — Presidente Edmar Ferreira — Relator Gongalo José de Faria — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de março de 2011.
Indexação
Observação