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Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, na 56ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis - Sessão Ordinária, realizada em 7/3/2022, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Qual critério técnico foi utilizado para determinar as ruas que serão recapeadas? Porque acredito eu que há ruas e bairros muito mais necessitados de recapeamento do que alguns logradouros constantes numa lista divulgada nas redes sociais, a qual tive acesso.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, juntamente ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, na 61ª Reunião Ordinária realizada em 11 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito seja encaminhada a esta Casa Legislativa, relação de todos os servidores municipais que atuam na Unidade de Pronto de Atendimento – UPA, bem como na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Edifício Antônio Vieira), discriminando os seguintes dados: a) nome do servidor, b) cargo ocupado (efetivo, comissionado e contratado); c) valor do vencimento; d) carga horária realizada. Solicito ainda seja informado quantos e quais veículos da Secretaria Municipal de Saúde são destinados para realizar o transporte de pacientes em tratamento fora do domicílio em Belo Horizonte e Divinópolis.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 242 a 262/2022/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 11/04/2022, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão, na 59ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis - Sessão Ordinária, realizada em 28/3/2022, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, envie a este Vereador informações de quando será inaugurada, bem como entrará em funcionamento, a creche recém construída no bairro Geraldo Veloso, haja vista que o referido local está aparentemente apto a receber os alunos e desenvolver as atividades que lhe foram propostas, de modo a beneficiar a comunidade local.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 61ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 11/4/2022, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a este Vereador se está sendo cumprido o estabelecido na Lei nº 5356 26/12/2018, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por servidor capacitado em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do município de Formiga-MG.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, na 59ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis - Sessão Ordinária, realizada em 28/3/2022, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, informe a este Vereador o (s) motivo (s) de, até na data de hoje, 28/3/2022, faltarem professores das matérias de História (2) e Português (1), além de professores de apoio (passam de 6) e Supervisor (1) na Escola Municipal Miralda de Carvalho. E que também seja informado se existe (m) outra (s) escola (s) municipais com falta de professor (es) e as razões de estarem em falta. Recebi essa denúncia, fui averiguar e continuarei a fazê-lo.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, solicitar a Vossa Senhoria que seja informado sobre a disponibilidade do salão de Centro de Eventos ACIF CDL, no dia 07 de junho de 2022, terça-feira, a partir das 18h, para a realização da Sessão Solene de Outorga de Medalhas de Honra ao Mérito e Títulos de Cidadania Honorária da Câmara Municipal de Formiga.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 25/2021, que revoga a Lei nº 4.779 de 26 de março de 2013, foi rejeitado na 62ª Reunião Ordinária do dia 18 de abril de 2022.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 62ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 18/4/2022, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado), reiterando os Ofícios nº 55 e 69/2022: Solicito de Vossa Excelência, junto à Procuradoria Municipal, que seja remetida à Câmara Municipal certidão positiva de bens imóveis registrados como de propriedade do município, bem como informações pertinentes que por ventura não venham a constar na referida certidão positiva a ser emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis - CRI, tais como endereço e/ou localização, área e/ou metragem dos referidos imóveis. Que além da certidão emitida pelo CRI, seja também enviada listagem de controle interno do próprio Poder Executivo, através da Secretaria de Regulação Urbana, uma vez que a mesma também possui condições de indicar os imóveis cadastrados em nome do município perante a própria secretaria.

Atendendo ao Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, conforme registro na 62ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada em 18 de abril de 2022, encaminho à Vossa Excelência a seguinte solicitação: Através da Lei nº 5.462 de 06 de novembro de 2019, o Município de Formiga foi autorizado a participar de consórcio público com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, visando a realização de objetivos de interesse comum com outros entes da Federação. Durante o exercício de 2021, foram encaminhadas pelo Poder Executivo diversas proposições a essa Casa Legislativa, que originaram as Leis Municipais nº 5.630, 5.681, 5.699, 5.746, 5.747, 5765/2021, as quais autorizaram a abertura de créditos adicionais destinados à manutenção/contratações de serviços por meio do Consórcio Público com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP. Portanto, através de autorização legislativa já foram abertos créditos adicionais no valor de R$ 4.278.023,29 (quatro milhões, duzentos e setenta e oito mil, vinte e três reais e vinte e nove centavos), destinados ao referido consórcio. Contudo, conforme análise efetuada pelo Controladoria do Legislativo (em anexo), os valores pagos superam aqueles de créditos abertos através de lei, o que entende-se que foram abertos créditos adicionais suplementares através de decreto, sem autorização legislativa, utilizando-se do limite autorizado na Lei Orçamentária Anual. Nesse sentido, no exercício de 2021, por meio de autorização legislativa foram abertos créditos adicionais no valor acima mencionado, entretanto, foram pagos à Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, o montante de R$7.881.392,17 (sete milhões, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa e dois reais e dezessete centavos). Destaca ainda a Auditora do Legislativo, que no exercício de 2022 os valores pagos até 23/03/2022 (R$ 1.737.398,28 – um milhão, setecentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e oito cenatavos) já superaram o previsto na Lei Orçamentária Anual, razão pela qual justificaria a Lei nº 5.829 de 13/04/2022 – originária do Projeto de Lei nº 256/2022 – que autorizou a abertura de crédito suplementar ação na Saúde, no montante de R$2.399.616,23 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e três centavos). Assim, embora soma de valor considerável (R$ 9.618.790,45 – nove milhões, seiscentos e dezoito mil, setecentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos) tenha sido destinada ao pagamento da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, não foram observados resultados satisfatórios com os serviços prestados, razão pela qual este edil solicita que tal questão seja submetida à análise desta Promotoria de Justiça para apuração dos fatos e providências que julgar cabíveis.

Atendendo ao Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, conforme registro na 62ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada em 18 de abril de 2022, encaminho à Vossa Excelência a seguinte solicitação: Através da Lei nº 5.462 de 06 de novembro de 2019, o Município de Formiga foi autorizado a participar de consórcio público com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, visando a realização de objetivos de interesse comum com outros entes da Federação. Durante o exercício de 2021, foram encaminhadas pelo Poder Executivo diversas proposições a essa Casa Legislativa, que originaram as Leis Municipais nº 5.630, 5.681, 5.699, 5.746, 5.747, 5765/2021, as quais autorizaram a abertura de créditos adicionais destinados à manutenção/contratações de serviços por meio do Consórcio Público com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP. Portanto, através de autorização legislativa já foram abertos créditos adicionais no valor de R$ 4.278.023,29 (quatro milhões, duzentos e setenta e oito mil, vinte e três reais e vinte e nove centavos), destinados ao referido consórcio. Contudo, conforme análise efetuada pelo Controladoria do Legislativo (em anexo), os valores pagos superam aqueles de créditos abertos através de lei, o que entende-se que foram abertos créditos adicionais suplementares através de decreto, sem autorização legislativa, utilizando-se do limite autorizado na Lei Orçamentária Anual. Nesse sentido, no exercício de 2021, por meio de autorização legislativa foram abertos créditos adicionais no valor acima mencionado, entretanto, foram pagos à Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, o montante de R$7.881.392,17 (sete milhões, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa e dois reais e dezessete centavos). Destaca ainda a Auditora do Legislativo, que no exercício de 2022 os valores pagos até 23/03/2022 (R$ 1.737.398,28 – um milhão, setecentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e oito cenatavos) já superaram o previsto na Lei Orçamentária Anual, razão pela qual justificaria a Lei nº 5.829 de 13/04/2022 – originária do Projeto de Lei nº 256/2022 – que autorizou a abertura de crédito suplementar ação na Saúde, no montante de R$2.399.616,23 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e três centavos). Assim, embora soma de valor considerável (R$ 9.618.790,45 – nove milhões, seiscentos e dezoito mil, setecentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos) tenha sido destinada ao pagamento da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, não foram observados resultados satisfatórios com os serviços prestados, razão pela qual este edil solicita que tal questão seja submetida à análise deste Colendo Tribunal para apuração dos fatos e providências que julgar cabíveis.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 62ª Reunião Ordinária realizada em 18 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Em 13 de abril de 2022, esteve presente em Brasília-DF, uma comitiva composta por diversos políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Formiga-MG e uma das pautas foi a “entrega” ao Presidente da República Jair Bolsonaro, de uma carta aberta contendo reivindicações sobre a manutenção da Cota 762 no lago de Furnas. Dessa forma, solicito seja justificada qual a necessidade dessa viagem com a presença do Prefeito Eugênio Vilela e Vice-Prefeita Adriana Prado, haja vista o “vácuo de poder” ocasionado no Município de Formiga naquela ocasião, uma vez que até mesmo o Presidente da Câmara Municipal Marcelo Fernandes, também estava presente no evento, portanto, carente o município naquela data de Autoridade eleita com atribuição decisória, em caso de eventual situação emergencial. Válido registrar que esse fato já foi observado em outras oportunidades, razão pela qual, no exercício da atribuição fiscalizatória exercida sobre os atos do Poder Executivo, solicito seja encaminhado toda a documentação que justifica a viagem à Brasília, com a presença do Prefeito e Vice-Prefeita do Município de Formiga.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 62ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 18/4/2022, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado), reiterando os Ofícios nº 343/2021, 54 e 68/2022: Que seja informado a este Vereador em qual UBS cada agente político do Município, tanto do Executivo quanto do Legislativo, recebeu a imunização contra a covid-19, informando, ainda, as datas e qual a marca da vacina aplicada em cada um dos mencionados agentes.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 62ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 18/4/2022, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito informações sobre os recursos financeiros destinados ao Município de Formiga oriundos de Emendas Parlamentares, apontando os gastos efetivados no decorrer dos últimos 6 anos, citando ainda o nome do Deputado Estadual ou Federal ou Senador autor da referida emenda e seu respectivo valor, bem como a destinação desses recursos (aplicação em aquisição de bens; manutenção de serviços, etc) e se houve contrapartida do Município.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 62ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 18/4/2022, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito que seja informado se a prensa que fica na usina de triagem pertence ao Município. Caso não pertença, que seja informado a quem pertence e por que o Município não possui tal equipamento.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 62ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 18/4/2022, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito que seja informado a esta Casa Legislativa o número exato de cargos em comissão e funções gratificadas do Executivo Municipal, quantos de recrutamento amplo e quantos de recrutamento limitado e que nos seja encaminhado uma listagem contendo nome, cargo, salário e secretaria de lotação de cada comissionado.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 263 a 286/2022/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 18/04/2022, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem através deste, informar que foi REJEITADO na 63ª (sexagésima terceira) Reunião Ordinária do dia 25/04/2022, o Veto ao Projeto de Lei nº 269/2022, encaminhado e protocolado por Vossa Excelência através da respectiva Mensagem nº 034/2022. Portanto, solicito que Vossa Excelência tome as devidas providências necessárias à continuidade do processo legislativo da propositura em questão.

Atendendo à solicitação contida no Ofício nº 051/2022 desta Secretaria, venho pelo presente indicar a servidora efetiva, Mariana Fátima Souza - Auditora do Legislativo da Câmara Municipal para compor o “Grupo de Trabalho responsável pela condução de todos os procedimentos necessários para o Convênio de adesão com entidade fechada de previdência complementar, até a devida publicação da autorização pelo órgão fiscalizador. ”

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 63ª Reunião Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito sejam encaminhadas a este vereador, cópias de todos os contratos firmados pelo Município de Formiga e a Empresa Pavifort Engenharia Eireli no período de 2017 a 2022.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 63ª Reunião Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito sejam encaminhadas a este vereador, cópias de todos os termos de adesão e as Atas de Registro de Preços firmados pelo município de Formiga em relação ao Consórcio CIDRUS no período de 2017 a 2022.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 63ª Reunião Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito seja encaminhada a este vereador, cópia do Edital referente ao Pregão Presencial n. 001/2021.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 63ª Reunião Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito seja encaminhada a este vereador, cópia da Ata de Registro de Preço n. 001/2021, referente ao Pregão Presencial n. 001/2021.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 63ª Reunião Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito seja encaminhada a este vereador, cópia do contrato ou convênio firmado com o Consórcio CIDRUS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável).

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 63ª Reunião Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito sejam encaminhadas a este vereador, cópias de todos os contratos firmados pelo Município de Formiga para aquisição de massa asfáltica no período de 2020 a 2022, com cópias das respectivas notas de empenho e notas fiscais.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 63ª Reunião Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito sejam encaminhadas a este vereador, cópias de todos os contratos firmados pelo Município de Formiga cujo objeto seja pavimentação de ruas, recapeamento asfáltico e tapa-buracos, no período de 2020 a 2022, com cópias das respectivas notas de empenho e notas fiscais.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122 e, atendendo solicitação dos Vereadores Flávio Santos do Couto - Flávio Couto e Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, respectivamente Presidente e Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vem, pelo presente, solicitar de V. Exa., através da Secretaria competente, a seguinte informação, acerca do Projeto de Lei nº 306/2022 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências), em tramitação nesta Casa de Leis: Em quais locais serão instalados os 20 (vinte) abrigos para ponto de parada de transporte coletivo?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira, Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122 e, atendendo solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira, Luciano do Gás, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem, pelo presente, solicitar de V.Exa., informações acerca do Projeto de Lei nº 305/2022 (Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências, encaminhado através da Mensagem nº 046/2022) em tramitação nesta Casa Legislativa: Que seja informado a este vereador quais as ruas que serão calçadas? Qual o tipo de pavimento que será realizado? Se asfaltamento será de acordo com a ABNT? A operação tapa buracos será feita também com as normas da ABNT?

Foi registrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes juntamente ao Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, na 62ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2022, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja realizado com URGÊNCIA, a operação tapa-buracos nas ruas localizadas dos bairros Nossa Senhora de Lourdes, Rosa Mística, Ouro Verde e Ouro Branco, especialmente a Avenida Vereador José Higino Filho, haja vista o grande fluxo de veículos que transitam pela via.

Foi registrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 62ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2022, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito que Sr. Prefeito Eugênio Vilela diligencie junto a secretaria competente, no sentido de fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 5.632, de 25 de maio de 2021 (Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono). Tal solicitação, torna-se necessária, pois os veículos abandonados na cidade sem a devida fiscalização podem permanecer por muitos anos no local, ocupando as vias além de servirem de esconderijo para ações ilícitas ou até mesmo proliferação de animais peçonhentos.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, juntamente ao Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na 63ª Reunião Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Em virtude de relatos encaminhados a esta vereadora acerca da elevada demanda por atendimento psiquiátrico, no dia 8 de abril de 2022 acompanhada do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, foi efetuada uma fiscalização na sede do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial. Segundo as reclamações - excetuada situações emergenciais, como surto psicótico – as consultas eletivas estariam sendo agendadas com prazo de espera, de dois a três meses. No local, após conversa com a equipe de funcionários que atuam no CAPS (Enfermeira, Recepcionista, Assistente Social, entre outros), foi realmente constatada a alta demanda por atendimento especializado, o que tem gerado atraso nas consultas uma vez que há apenas dois médicos psiquiatras no referido centro. Trata-se de um seríssimo problema de saúde pública que requer intervenção urgente da Administração Municipal, principalmente nesse atual cenário de pós-pandemia em que um dos efeitos desencadeados após esse período de isolamento social, tem sido o aumento significativo de pacientes com quadros de depressão, inclusive crianças e adolescentes. Conforme relato da servidora do CAPS, tem sido comum a procura por atendimento psiquiátrico para pacientes na faixa etária de 10 a 14 anos, inclusive para intercorrências de tentativa de autoextermínio. A situação agrava-se ainda mais, em virtude do fato de que o Município de Formiga não é dotado de “CAPS i”, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes e “CAPS AD”, voltado os dependentes químicos, de maneira que todos as pessoas acometidas de sofrimento psíquico e transtornos mentais recorrem ao CAPS convencional. Portanto, se faz urgente providências por parte da Administração Municipal, sendo prioridade nas ações governamentais a disponibilidade satisfatória de serviços de atenção à saúde mental, ofertando aos pacientes atendimento psiquiátrico com maior celeridade.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 63ª Reunião Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Seja encaminhado ao Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com atuação na Comarca de Formiga/MG, cópia do Ofício nº 79/2022/SCMF, bem como a resposta do Executivo enviada através do Ofício Gab. 0340/2022, para apreciação do conteúdo deste documento e providências que julgar necessárias.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 63ª Reunião Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Seja encaminhado ao Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com atuação na Comarca de Formiga/MG, cópia da Lei Municipal nº 5.356, de 26 de dezembro de 2018, que assegura ás pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por servidor capacitado em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do município de Formiga-MG, e dá outras providências, para conhecimento e providências que julgar necessárias acerca do não cumprimento por parte do Executivo Municipal.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 63ª Reunião Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Durante a referida Sessão da Câmara Municipal de Formiga, foi mostrado por esse Edil fotos, em anexo, de um veículo parado no pátio do DER e relatou que o mesmo se encontra há tempos no local, sujo e com o cabeçote estragado. Dessa forma, solicito que seja informado qual será o destino desse veículo? Se o defeito é o cabeçote, não seria viável o conserto do mesmo? Vale salientar que o veículo após o conserto, se possível, poderá ser doado às entidades ou utilizado na área da saúde.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 287 a 307/2022/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 25/04/2022, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na 64ª Reunião Ordinária realizada em 02 de maio de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicito informações da situação do terreno localizado entre a Igreja Batista Vale das Bençãos e a Ponte da Charqueada, no sentido de saber se o imóvel é de propriedade da Prefeitura Municipal, se há algum impedimento para sua utilização, bem como qualquer outra informação pertinente.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, na 64ª Reunião Ordinária realizada em 02 de maio de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que seja enviada a esta Câmara Municipal informações a respeito dos valores recebidos pelo município em decorrência do pagamento de indenização pela Vale, na ordem de 5 milhões de Reais. Quando foram recebidos? Já foram ou ainda serão utilizados? Onde foram ou onde serão utilizados?

Atendendo ao Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, encaminho à Vossa Excelência a solicitação abaixo: Considerando a Recomendação nº 01/2022, expedida pelo Sr. Promotor de Justiça Dr. Guilherme de Sales Gonçalves, através da qual recomendou a REJEIÇÃO de Projeto de Lei Complementar nº 009/2022 em relação aos novos cargos de provimento em comissão que estivessem em desacordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Considerando que o Projeto de Complementar nº 009/2022, não foi submetido à votação em plénario por esta Casa Legislativa, tendo em vista a solicitação de sua RETIRADA pelo Chefe do Executivo, conforme Of. GAB.082 de 31/01/2022; Considerando que na Reunião Ordinária de 02 de maio de 2022, deu entrada para tramitação nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, que possui objeto semelhante ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2022; Encaminho para sua análise e conhecimento, cópia do Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 e desde já, solicito a manifestação do Ilustre Promotor de Justiça sobre a referida proposição.

Em resposta ao Of. GAB. nº 0373/2022, venho informar a Vossa Excelência o deferimento do empréstimo do plenário desta Casa Legislativa para a realização da Audiência Pública, no dia 26 de maio de 2022, às 14h30min. para a prestação de contas relativa ao 1º Quadrimestre de 2022.

Em atendimento a solicitação contida no Ofício nº 424/2022-3ª PJ, venho informar a Vossa Excelência o seguinte: A proposição foi protocolada no dia 29/4/2022 na Secretaria da Câmara, em regime de urgência, sendo que constou para registro e publicidade na pauta da Reunião Ordinária do dia 02/05/2022 e, posteriormente, foi encaminhada às comissões permanentes para apreciação e estudo. Portanto, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, que altera dispositivos das Leis Complementares nº 38, de 15 de dezembro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Saúde do Município de Formiga); nº 42, de 24 de fevereiro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga); nº 43, de 24 de fevereiro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Educação do Município de Formiga); nº 169, de 26 de outubro de 2017 (Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da administração direta do município de Formiga). - EM REGIME DE URGÊNCIA, está em tramitação nessa Casa de Leis e está nas comissões para exararem seus pareceres. Segue, em anexo, cópia do referido projeto de lei complementar para conhecimento.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, juntamente ao Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na 64ª Reunião Ordinária realizada em 02 de maio de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Solicitamos seja informado acerca do cumprimento ou não da Lei Municipal nº 4523 de 11 de outubro de 2011 (de autoria do Prefeito Eugênio Vilela quando vereador nesta Casa Legislativa) que institui a obrigatoriedade da Administração Pública nomear todos os aprovados em concurso público no prazo de até 120 (cento e vinte) dias a contar da homologação do concurso. Uma vez exaurida a eficácia normativa das vedações outrora impostas pela Lei Complementar Nacional nº 173/2020 referente ao aumento de gasto com pessoal e considerando o prazo estabelecido na citada lei municipal - findo em 30 de abril de2022 – a imediata nomeação de todos candidatos aprovados, classificados até o limite das vagas previstas no edital, é assegurada como direito líquido e certo. Nesse sentido, solicitamos seja informado se TODOS os aprovados no concurso e classificados até o limite das vagas já foram nomeados; caso negativo, sejam apontados os motivos da não-nomeação para cada cargo.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, juntamente ao Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na 64ª Reunião Ordinária realizada em 02 de maio de 2022, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue: (ouvida em plenário, votada e aprovada): A Lei Municipal nº 4523 de 11 de outubro de 2011, de autoria do Prefeito Eugênio Vilela quando vereador nesta Casa Legislativa, institui a obrigatoriedade da Administração Pública nomear todos os aprovados em concurso público no prazo de até 120 (cento e vinte) dias a contar da homologação do concurso. Conforme estabelece o art. 2º da citada lei, é assegurado o direito líquido e certo à nomeação dos candidatos aprovados e classificados até o limite das vagas previstas no edital. Embora exaurida a eficácia normativa das vedações outrora impostas pela Lei Complementar Nacional nº 173/2020 referente à despesas com pessoal e considerando o prazo estabelecido na citada lei municipal – findo em 30 de abril de 2022 – conforme informações encaminhadas a estes vereadores, ainda não foram nomeados todos os candidatos aprovados e classificados até o limite das vagas previstas no Edital nº 001/2019 do Concurso Público promovido pelo Poder Executivo. Em fevereiro do corrente ano, através do Ofício nº 028/2022/SCMF, foi solicitada ao Prefeito Eugênio Vilela a nomeação dos aprovados e recentemente, por meio do Ofício nº 137/2022/SCMF, o Chefe do Executivo foi novamente questionado acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4523/2011. Portanto, submetemos tais questões ao conhecimento do Ilustre Promotor de Justiça, para as providências que julgar cabíveis.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122 e, atendendo solicitação dos Vereadores Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins e Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vem, pelo presente, solicitar de V. Exa., através da Secretaria competente, a seguinte informação, acerca do Projeto de Lei nº 309/2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências), em tramitação nesta Casa de Leis: - se aprovado o referido projeto, o valor máximo da operação de crédito nele mencionada - R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) - é suficiente para abranger todo o município?; - qual o valor que atualmente se encontra no caixa municipal, arrecadado via Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP)?

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 64ª Reunião Ordinária realizada em 02 de maio de 2022, o envio à Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Seja encaminhado a Vossa Senhoria, cópia da Lei Municipal nº 5.754, de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre a gratuidade no uso do transporte coletivo público urbano e rural aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, no Município de Formiga/MG, para conhecimento e cumprimento da citada norma.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, que altera dispositivos das Leis Complementares nº 38, de 15 de dezembro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Saúde do Município de Formiga); nº 42, de 24 de fevereiro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga); nº 43, de 24 de fevereiro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Educação do Município de Formiga); nº 169, de 26 de outubro de 2017 (Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da administração direta do município de Formiga), solicita a seguinte informação: Solicito seja encaminhada planilha relacionando TODOS os cargos efetivos e comissionados da estrutura do Poder Executivo, devidamente apontados os nomes dos servidores de cada cargo e o valor dos respectivos vencimentos, gratificações, adicionais e etc.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de indicação de nº 308 a 332/2022/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 02/05/2022, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, atendendo solicitação dos Vereadores José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho e Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 317/2022, que Cria e Regulamenta o regime de sobreaviso no âmbito do Município de Formiga-MG e dá outras providências, solicito a manifestação deste Sindicato sobre a referida proposição.

Foi registrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 65ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2022, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Foi relatado a esse Vereador por alguns líderes religiosos sobre o impedimento da entrada dos mesmos na Santa Casa de Caridade de Formiga para atendimento religioso aos pacientes internados. Dessa forma, solicito que seja informado se a entidade está cumprimento a Lei Federal nº 9.982 de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares. Solicito ainda que seja informado se existe uma norma interna para o caso em questão.

Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, a Lei Municipal nº 5.842, de 05 de maio de 2022, dispõe sobre a criação do Programa “Comunidades Fortalecidas”, que visa o monitoramento das estradas rurais do Município de Formiga/MG e dá outras providências, promulgada por esta Casa Legislativa.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 65ª Reunião Ordinária realizada em 09 de maio de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada): Que a Prefeitura, através da Secretaria responsável, envie a relação dos endereços dos lotes vagos pertencentes ao Município de Formiga.