Ofício nº 126 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
126
Data de Apresentação
27/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 62ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2022, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Solicito que Sr. Prefeito Eugênio Vilela diligencie junto a secretaria competente, no sentido de fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 5.632, de 25 de maio de 2021 (Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono).
Tal solicitação, torna-se necessária, pois os veículos abandonados na cidade sem a devida fiscalização podem permanecer por muitos anos no local, ocupando as vias além de servirem de esconderijo para ações ilícitas ou até mesmo proliferação de animais peçonhentos.
Solicito que Sr. Prefeito Eugênio Vilela diligencie junto a secretaria competente, no sentido de fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 5.632, de 25 de maio de 2021 (Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono).
Tal solicitação, torna-se necessária, pois os veículos abandonados na cidade sem a devida fiscalização podem permanecer por muitos anos no local, ocupando as vias além de servirem de esconderijo para ações ilícitas ou até mesmo proliferação de animais peçonhentos.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior