Ofício nº 144 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
144
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 65ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2022, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Foi relatado a esse Vereador por alguns líderes religiosos sobre o impedimento da entrada dos mesmos na Santa Casa de Caridade de Formiga para atendimento religioso aos pacientes internados.
Dessa forma, solicito que seja informado se a entidade está cumprimento a Lei Federal nº 9.982 de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares. Solicito ainda que seja informado se existe uma norma interna para o caso em questão.
Foi relatado a esse Vereador por alguns líderes religiosos sobre o impedimento da entrada dos mesmos na Santa Casa de Caridade de Formiga para atendimento religioso aos pacientes internados.
Dessa forma, solicito que seja informado se a entidade está cumprimento a Lei Federal nº 9.982 de 14 de julho de 2000, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares. Solicito ainda que seja informado se existe uma norma interna para o caso em questão.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Myriam Araújo Coelho