Ofício nº 127 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2022

Número

127

Data de Apresentação

28/04/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, juntamente ao Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, na 63ª Reunião Ordinária realizada em 25 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvida em plenário, votada e aprovada):

    Em virtude de relatos encaminhados a esta vereadora acerca da elevada demanda por atendimento psiquiátrico, no dia 8 de abril de 2022 acompanhada do Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, foi efetuada uma fiscalização na sede do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial. Segundo as reclamações - excetuada situações emergenciais, como surto psicótico – as consultas eletivas estariam sendo agendadas com prazo de espera, de dois a três meses.
    No local, após conversa com a equipe de funcionários que atuam no CAPS (Enfermeira, Recepcionista, Assistente Social, entre outros), foi realmente constatada a alta demanda por atendimento especializado, o que tem gerado atraso nas consultas uma vez que há apenas dois médicos psiquiatras no referido centro.
    Trata-se de um seríssimo problema de saúde pública que requer intervenção urgente da Administração Municipal, principalmente nesse atual cenário de pós-pandemia em que um dos efeitos desencadeados após esse período de isolamento social, tem sido o aumento significativo de pacientes com quadros de depressão, inclusive crianças e adolescentes. Conforme relato da servidora do CAPS, tem sido comum a procura por atendimento psiquiátrico para pacientes na faixa etária de 10 a 14 anos, inclusive para intercorrências de tentativa de autoextermínio.
    A situação agrava-se ainda mais, em virtude do fato de que o Município de Formiga não é dotado de “CAPS i”, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes e “CAPS AD”, voltado os dependentes químicos, de maneira que todos as pessoas acometidas de sofrimento psíquico e transtornos mentais recorrem ao CAPS convencional.
    Portanto, se faz urgente providências por parte da Administração Municipal, sendo prioridade nas ações governamentais a disponibilidade satisfatória de serviços de atenção à saúde mental, ofertando aos pacientes atendimento psiquiátrico com maior celeridade.

    Indexação

    Solicitação faz

    Observação

    Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior