Ofício nº 139 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
139
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122 e, atendendo solicitação dos Vereadores Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins e Luiz Carlos Estevão - Luiz Carlos Tocão, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vem, pelo presente, solicitar de V. Exa., através da Secretaria competente, a seguinte informação, acerca do Projeto de Lei nº 309/2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências), em tramitação nesta Casa de Leis:
- se aprovado o referido projeto, o valor máximo da operação de crédito nele mencionada - R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) - é suficiente para abranger todo o município?;
- qual o valor que atualmente se encontra no caixa municipal, arrecadado via Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP)?
- se aprovado o referido projeto, o valor máximo da operação de crédito nele mencionada - R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) - é suficiente para abranger todo o município?;
- qual o valor que atualmente se encontra no caixa municipal, arrecadado via Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP)?
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior