Ofício nº 101 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
101
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 61ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 11/4/2022, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Que seja informado a este Vereador se está sendo cumprido o estabelecido na Lei nº 5356 26/12/2018, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por servidor capacitado em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do município de Formiga-MG.
Que seja informado a este Vereador se está sendo cumprido o estabelecido na Lei nº 5356 26/12/2018, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por servidor capacitado em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do município de Formiga-MG.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior