Ofício nº 108 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
108
Data de Apresentação
20/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 62ª Reunião Ordinária realizada em 18 de abril de 2022, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Em 13 de abril de 2022, esteve presente em Brasília-DF, uma comitiva composta por diversos políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Formiga-MG e uma das pautas foi a “entrega” ao Presidente da República Jair Bolsonaro, de uma carta aberta contendo reivindicações sobre a manutenção da Cota 762 no lago de Furnas.
Dessa forma, solicito seja justificada qual a necessidade dessa viagem com a presença do Prefeito Eugênio Vilela e Vice-Prefeita Adriana Prado, haja vista o “vácuo de poder” ocasionado no Município de Formiga naquela ocasião, uma vez que até mesmo o Presidente da Câmara Municipal Marcelo Fernandes, também estava presente no evento, portanto, carente o município naquela data de Autoridade eleita com atribuição decisória, em caso de eventual situação emergencial.
Válido registrar que esse fato já foi observado em outras oportunidades, razão pela qual, no exercício da atribuição fiscalizatória exercida sobre os atos do Poder Executivo, solicito seja encaminhado toda a documentação que justifica a viagem à Brasília, com a presença do Prefeito e Vice-Prefeita do Município de Formiga.
Em 13 de abril de 2022, esteve presente em Brasília-DF, uma comitiva composta por diversos políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Formiga-MG e uma das pautas foi a “entrega” ao Presidente da República Jair Bolsonaro, de uma carta aberta contendo reivindicações sobre a manutenção da Cota 762 no lago de Furnas.
Dessa forma, solicito seja justificada qual a necessidade dessa viagem com a presença do Prefeito Eugênio Vilela e Vice-Prefeita Adriana Prado, haja vista o “vácuo de poder” ocasionado no Município de Formiga naquela ocasião, uma vez que até mesmo o Presidente da Câmara Municipal Marcelo Fernandes, também estava presente no evento, portanto, carente o município naquela data de Autoridade eleita com atribuição decisória, em caso de eventual situação emergencial.
Válido registrar que esse fato já foi observado em outras oportunidades, razão pela qual, no exercício da atribuição fiscalizatória exercida sobre os atos do Poder Executivo, solicito seja encaminhado toda a documentação que justifica a viagem à Brasília, com a presença do Prefeito e Vice-Prefeita do Município de Formiga.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior