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O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122 e, atendendo solicitação do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas solicita. a seguinte informação, acerca dos Projetos de Lei nº 188 e 192/2021, em tramitação nesta Casa de Leis: Através do Ofício nº 241/2021/SCMF, protocolado no Gabinete do Prefeito em 05/08/2021, o Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, solicitou a seguinte informação: “Em qual local será instalado o aparelho de raio X, marca Siemens, modelo Multix Select DR, série 000000000000050057, de propriedade do Município de Formiga? Caso a resposta aponte local que não seja a UPA, que sejam justificadas as razões da não instalação do referido equipamento naquela localidade.” Considerando que nos Projetos de Lei nº 188 e 192/2021, estão previstas dotações orçamentárias destinadas à “Manutenção das Atividades Radiodiagnosticas e Exames Complementares” , reitero o pedido de informação contido no Ofício nº 241/2021/SCMF, para fins de análise dos Projetos de Lei nº 188 e 192/2021

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, na 32ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis - Sessão Ordinária, realizada em 23/8/2021, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado se será pago o valor retroativo há 6 meses do prêmio do Programa Previne Brasil, antigo PMAQ, aos servidores da área de saúde que sejam detentores desse direito e não o tenham recebido. Gostaria que também fosse informado por que não foi pago, se vai ser pago, de que forma vai ser pago, se vai ser parcelado ou de uma só vez, ou se não vai ser pago. Eu estive reunido na última semana com alguns servidores do Posto de Saúde Diego Souto, que me trouxeram a presente demanda, em nome de todos os servidores da área de saúde que tem direito à mencionada premiação.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 33ª Reunião Ordinária realizada em 30 de agosto de 2021, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que Vossa Excelência, junto ao CODEMA e à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, envie a este edil, informações a respeito da execução da Lei nº 5.638, de 1º de junho de 2021, intitulada Pomar Formiguense. Que seja informado, ainda, quantas unidades de mudas já foram plantadas e onde foram plantadas e suas espécies.

Em resposta ao Of. GAB. nº 0645/2021, venho informar a Vossa Excelência o deferimento do empréstimo do plenário desta Casa Legislativa no dia 22 de setembro de 2021, às 14h30min., para a realização da Audiência Pública do 2º quadrimestre de 2021. Na oportunidade, informo que a ocupação total de participantes no auditório será de 50% (cinquenta por cento) do número de assentos disponíveis, o que corresponde a 50 (cinquenta) pessoas, conforme previsto na Portaria nº 71, de 08 de setembro de 2021.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 34ª Reunião Ordinária realizada em 08 de setembro de 2021, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre o atendimento na UPA – Santa Marta: Com o aumento das demandas de atendimento em razão da pandemia de covid -19 e a transformação da UPA 24 horas para atendimento de pacientes covid/UTI, de acordo com relatos de pacientes a situação tem se agravado e causado indignação. Segundo um paciente acidentado no trânsito “...o espaço e a equipe no Santa Marta, é insuficiente! O transtorno para pacientes em situação emergente, é de chorar! Falta equipamento, profissionais adequados, falta material básico de limpeza, papel higiênico, não tem carro para levar a gente para uma radiografia!...” outro paciente: “... fiquei lá o dia inteiro, esperando atendimento. Fiquei sabendo que nem café e alimentação estão fornecendo aos pacientes, há meses...” Pergunta-se: a) é do conhecimento da secretaria Competente, tal situação? Se sim, porque não tomou ainda, alguma providência?

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 34ª Reunião Ordinária realizada em 08 de setembro de 2021, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Seja encaminhado ao Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com atuação na Comarca de Formiga/MG, cópia da Ata da 33ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa realizada em 30 de agosto de 2021, para apreciação do conteúdo deste documento e providências que julgar necessárias. Solicito ao Ilustre Promotor de Justiça que na qualidade de Defensor da Ordem Jurídica, bem como fiel observador da Constituição da República, analise a ata em anexo, em especial os trechos grifados (folha nº 3) a fim de que seja averiguada eventual promoção pessoal do agente político às custas do erário, uma vez que este utilizou-se da comunicação institucional do Poder Legislativo, para divulgação de sua imagem em proveito próprio, gerando prejuízo aos demais pares e atentando contra os princípios da Administração Pública. Salienta-se que a transmissão das reuniões da Câmara Municipal de Formiga, através de empresa terceirizada, tem caráter informativo e de orientação social, conforme os princípios da publicidade e transparência.

A Câmara Municipal de Formiga, por intermédio de seu Presidente, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, em respeito às garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF), vem pelo presente apresentar informações a respeito do julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2019. Para seu conhecimento, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, que aprova as Contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2019, e dá outras providências, gerado pelo Parecer Conclusivo emitido pela Comissão Conjunta responsável pela análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, deu entrada nesta Casa Legislativa na 33ª Reunião Ordinária, no dia 30 de agosto de 2021. Portanto, fica V. Exa. intimado que a sessão de julgamento das contas municipais do exercício de 2019 será realizada na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, no dia 20 de setembro de 2021, a partir das 15 horas, e, caso seja do interesse de V. Exa. manifestar sobre o referido assunto, desde já fica concedido o tempo de 20 (vinte) minutos para uso da Tribuna em Plenário.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 648 a 656/2021/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 30/08/2021, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva vem, pelo presente, em atendimento aos Vereadores José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa, Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, Osânia Iraci da Silva - Osânia Silva, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes e Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, convidar Vossa Senhoria para ocupar a tribuna desta Casa Legislativa na Reunião Ordinária a ser realizada no próximo dia 20/9/2021, para tratar sobre a regularização do pagamento do adicional de insalubridade aos (às) serventes escolares. Os supracitados Edis, pessoalmente e/ou através de seus assessores parlamentares, estiveram reunidos com representantes da referida classe de trabalhadores, no último dia 10/9/2021, no plenário desta Câmara Municipal, ocasião em que se debateu acerca das atuais condições de trabalho dos mesmos, com enfoque no pagamento do mencionado adicional, razão pela qual é feito o convite em tela. Solicito a gentileza de confirmação da Vossa presença junto à Secretaria desta Casa de Leis até o próximo dia 17/9/2021, sendo que o horário para tal será das 12h00min (doze horas) às 18h00min (dezoito horas), no telefone 3329-2612 (falar com Elisângela).

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 34ª Reunião Ordinária realizada em 8 de setembro de 2021, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Segundo informações vindas de paciente na UPA e na UPA do Vicentão não há papel higiênico nos banheiros. Pergunta-se ao Poder Executivo, junto à Secretaria Competente, se tal informação procede e, se sim, quais as medidas e previsão para que esta situação seja resolvida?

É do conhecimento desta Câmara Municipal que o ILB-Instituto Legislativo Brasileiro, gestor do programa Interlegis, tornou-se há muito a referência nacional de instrumento de apoio no processo de modernização e integração do Poder Legislativo brasileiro. Indubitavelmente, colabora de maneira efetiva no cumprimento da Lei no. 12.527, de 2011 (sobre Acesso à Informação), da Lei no. 13.709, de 2018 (sobre Proteção de Dados), e da Lei Complementar no. 101, de 2000 (sobre Responsabilidade Fiscal e Transparência na Gestão Pública), bem como auxilia na aderência aos marcos jurídicos municipais. Da mesma forma, esta Casa reconhece que o programa Interlegis realiza sua missão, em grande parte, com a gestão do conhecimento e as ações educacionais para as Casas legislativas, sem ônus e por meio da colaboração de seus servidores especializados. Assim, vimos demandar o apoio do ILB para assessoramento na atualização e revisão da nossa Lei Orgânica e do nosso Regimento Interno. Ambos os instrumentos encontram-se defasados e levando a interpretações distintas da Constituição Federal e das decisões jurisprudenciais. Consequentemente, isso tem suscitado insegurança jurídica e dificuldade na atuação deste Legislativo municipal. Na oportunidade da parceria desta Câmara com o Senado Federal, solicito a V. Exa. se digne a liberar a equipe do ILB para colaborar na finalização da referida atualização de nossos dispositivos legais, com atendimento exclusivo na sede do ILB, e, posteriormente em nosso Município, em data propícia a ser fixada conjuntamente. Confiamos que o assessoramento do ILB permitirá, além da qualificação técnica dos servidores, uma economia significativa de recursos financeiros, tanto na área de Processo Legislativo quanto na capacitação de Recursos Humanos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins da Silva, vem através deste, solicitar de Vossa Excelência, junto ao Setor Competente, cópia do processo licitatório para a contratação de agencia de propaganda para atender ao Executivo Municipal, incluindo cópia do parecer jurídico exarado sobre o mesmo.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 35ª Reunião Ordinária realizada em 13 de setembro de 2021, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando notícia veiculada no Portal Últimas Notícias em 08.09.2021 intitulada “Após adiamento, revisão nas tarifas de água e esgoto em Formiga será aplicada a partir deste mês”, solicito cópia do Ofício nº 0393/2021, mencionado na matéria, encaminhado ao Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG, no qual o Chefe do Poder Executivo solicita o adiamento da aplicação do reposicionamento tarifário da conta de água por 90 dias.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 35ª Reunião Ordinária realizada em 13 de setembro de 2021, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Considerando notícia veiculada no Portal Últimas Notícias em 08.09.2021 intitulada “Após adiamento, revisão nas tarifas de água e esgoto em Formiga será aplicada a partir deste mês”, solicito que seja informado qual índice de revisão será aplicado nas tarifas de água e esgoto, para vencimento em outubro/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 657 a 668/2021/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 08/09/2021, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Venho, pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, as normas promulgadas por esta Casa Legislativa: - Lei nº 5.712, de 09 de Setembro de 2021, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações sobre obras públicas e veículos paralisados no âmbito do Município de Formiga/MG e dá outras providências. - Lei nº 5.713, de 09 de setembro de 2021, autoriza o Poder Executivo a subsidiar a concessão do transporte coletivo municipal e dá outras providências. - Lei nº 5.714, de 09 de setembro de 2021, dispõe sobre proibição de reajuste das tarifas do SAAE acima do INPC acumulado nos últimos 12 meses no período que menciona, e dá outras providências. - Lei nº 5.715, de 09 de setembro de 2021, dispõe sobre proibição de municipalização ou adesão de regime de coabitação das turmas do 6º ao 9º ano de todas as escolas estaduais do município de Formiga, sem aprovação da comunidade escolar, e dá outras providências.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 36ª Reunião Ordinária realizada em 20 de setembro de 2021, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe com URGENCIA a esta Casa, sobre as condições dos profissionais e alunos da rede de educação em retorno às aulas presenciais dede o dia 13 de setembro, que de acordo com alguns professores é motivo de preocupação e tem causado extremo desconforto em razão da gravidade dos tempos pandêmicos, e que embora se encontre na onda verde do programa Minas Consciente não significa que não haja riscos iminentes de contaminação. Pontua-se: 1) A estrutura física das escolas não está adaptada para enfrentar uma pandemia. Com a chegada dos estudantes nesta segunda feira, como será feito o controle? 2) Quem está fazendo as adaptações nas salas como retirada de carteiras, medição do espaço e colocação de fitas no chão são os/as professores/as. Tal pratica não se caracteriza como desvio de função? 3) Sabe-se que não foram contratados profissionais extras para atender a todas as recomendações sanitárias, como por exemplo a limpeza devida. Como atender esta demanda? 4) Fomos informados que: a) Não houve fiscalização da vigilância sanitária para as escolas voltarem a receber professores e estudantes e as recomendações foram passadas para a direção de forma online, não sendo verificadas se foram cumpridas. b) Alguns funcionários não estão cumprindo os protocolos sanitários, como o uso de máscara. c) Professores já estão frequentando a escola e até hoje não receberam EPI, como por exemplo máscaras. d) Não foi informado aos professores como ficará a carga horária dos mesmos, enquanto vigorar o ensino híbrido. e) Internet não funciona com qualidade nas escolas e os profissionais precisam utilizar o pacote de dados pessoais, além de ter que usar outros equipamentos, como computadores e celulares.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 36ª Reunião Ordinária realizada em 20 de setembro de 2021, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre os critérios para remoção de rampa de acessibilidade nos passeios. Foi retirada uma rampa em frente ao “Apolinário”, causando transtorno e riscos à integridade física dos pedestres que por ali passam.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, em atendimento aos membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho e Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 30 de setembro de 2021, quinta-feira, às 18h30min., no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 029/2021, que institui o Código Sanitário Municipal e dá outras providências. Na oportunidade, informo que a ocupação pelos participantes dos assentos no plenário deverá observar o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, conforme previsto na Portaria nº 071, de 08 de setembro de 2021. A referida audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube () e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a Vossa Excelência, anexa, a alteração realizada na Lei Orgânica do Município: - Emenda à Lei Orgânica nº 26/2021, que revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 669 a 678/2021/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 13/09/2021, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, na 34ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis - Sessão Ordinária, realizada em 8/9/2021, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Recentemente, foi informado a esta Casa de Leis, no que tange à iluminação das passarelas localizadas sobre os rios Formiga e Mata Cavalo, que as respectivas lâmpadas já haviam sido compradas e que, para as mesmas serem instaladas, estavam sendo confeccionados os seus artefatos protetores, a fim de se evitar a depredação de tais lâmpadas. Assim sendo, solicito que seja informado a este Vereador se existe alguma programação de quando essas lâmpadas serão instaladas nas supracitadas passarelas.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 36ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis - Sessão Ordinária, realizada em 20/9/2021, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Na sessão extraordinária realizada no dia 19/7/2021, foi votado e aprovado nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 86/2021 - Autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1°, II. Segundo a mensagem nº 055/2021, os respectivos valores serão utilizados na execução dos serviços de limpeza urbana no Município de Formiga, sendo priorizada a capina, poda e jardinagem, os quais serão contratados por intermédio da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - Icismep. Posteriormente, o referido projeto deu origem à Lei nº 5.681/2021. São 41 (quarenta e um) pais de famílias que estão desempregados e, até o presente momento, a instituição não apareceu no município, não se contratou nenhum formiguense e, por meio do presente, indago quando isso irá acontecer.

Em nome de todos os Vereadores deste Poder Legislativo, venho através deste, convidar Vossa Excelência a ocupar a tribuna desta Casa Legislativa na Reunião Ordinária de 04 de outubro de 2021, segunda-feira, a partir das 15h30min., para tratar sobre a regularização do pagamento do adicional de insalubridade aos (às) serventes escolares. Os Edis, pessoalmente e/ou através de seus assessores parlamentares, estiveram reunidos com representantes da referida classe de trabalhadores, no último dia 10/9/2021, no plenário desta Câmara Municipal, ocasião em que se debateu acerca das atuais condições de trabalho dos mesmos, com enfoque no pagamento do mencionado adicional, razão pela qual é feito o convite em tela. Ressalto que a Sra. Maria Rachel Castro Fernandes Guimarães, Procuradora Municipal também será convidada para fazer o uso da tribuna desta Casa, no mesmo dia e horário. Solicito a gentileza de confirmação da Vossa presença até o dia 1º/10/2021, sexta-feira, até às 18h com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611.

Em nome de todos os Vereadores deste Poder Legislativo, venho através deste, convidar Vossa Excelência a ocupar a tribuna desta Casa Legislativa na Reunião Ordinária de 04 de outubro de 2021, segunda-feira, a partir das 15h30min., para tratar sobre a regularização do pagamento do adicional de insalubridade aos (às) serventes escolares. Os Edis, pessoalmente e/ou através de seus assessores parlamentares, estiveram reunidos com representantes da referida classe de trabalhadores, no último dia 10/9/2021, no plenário desta Câmara Municipal, ocasião em que se debateu acerca das atuais condições de trabalho dos mesmos, com enfoque no pagamento do mencionado adicional, razão pela qual é feito o convite em tela. Ressalto que o Sr. Jaderson Teixeira, Secretário Municipal de Educação e Esportes também será convidado para fazer o uso da tribuna desta Casa, no mesmo dia e horário. Solicito a gentileza de confirmação da Vossa presença até o dia 1º/10/2021, sexta-feira, até às 18h com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 679 a 688/2021/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 20/09/2021, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Venho, pelo presente, encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, a norma promulgada por esta Casa Legislativa: - Lei nº 5.343, de 28 de setembro de 2021, autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 689 a 708/2021/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 27/09/2021, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Venho através deste, informar a Vossa Excelência que a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 11 de outubro (segunda-feira), será realizada no dia 13 de outubro (quarta-feira), às 15 horas. Informo, ainda, que no dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, não haverá expediente na Câmara Municipal.

Venho, pelo presente, encaminhar novamente a Vossa Excelência, em anexo, a Lei nº 5.743, de 28 de setembro de 2021, que autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências, haja vista que a norma foi republicada por erro material, ou seja, erro na numeração da referida lei.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 709 a 720/2021/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 04/10/2021, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, vem através deste, informar que foi REJEITADO na 39ª (trigésima nona) Reunião Ordinária do dia 13/10/2021, o veto ao Projeto de Lei nº 131/2021, encaminhado e protocolado por Vossa Excelência através da respectiva mensagem nº 0145/2021. Portanto, solicito que Vossa Excelência tome as devidas providências necessárias à continuidade do processo legislativo da propositura em questão.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, em atendimento aos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa e Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 126, incisos II e IV c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 11 de novembro de 2021, quinta-feira, às 18h30min., no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão das seguintes proposições: * Projeto de Lei nº 196/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Formiga para o período de 2022 a 2025; * Projeto de Lei nº 211/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga/MG para o exercício financeiro de 2022 no valor de R$ 249.974.000,00 (duzentos e quarenta e nove milhões, novecentos e setenta e quatro mil reais); * Projeto de Lei nº 212/2021, que altera dispositivos da Lei nº 5.673, de 12 de julho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na oportunidade, informo que em virtude da situação de pandemia do coronavírus, fica permitido a ocupação de 50% (cinquenta por cento) pelos participantes dos assentos no plenário, conforme previsto na Portaria nº 71 de 08 de setembro de 2021. A referida audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins da Silva, vem através deste, informar a Vossa Excelência o seguinte: - O Veto ao Projeto de Lei nº 112/2021, que institui o “Projeto Calçada Limpa”, no âmbito municipal e dá outras providências, autoria dos Vereadores Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho e Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, encaminhado através da mensagem nº 0150/2021, foi apreciado na Reunião Ordinária do dia 18/10/2021 e teve o seu veto MANTIDO. - O Veto ao Projeto de Lei nº 37/2021, que dispõe sobre garantia de prioridade de vaga em creche ou centro de educação infantil para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, no município de Formiga/MG, autoria do Vereador Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa, encaminhado através da mensagem nº 0151/2021, foi apreciado na Reunião Ordinária do dia 18/10/2021 e teve o seu veto rejeitado. Dessa forma, solicito que Vossa Excelência tome as devidas providências necessárias à continuidade do processo legislativo da presente propositura.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 39ª Reunião Ordinária realizada em 13 de outubro de 2021, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Prefeitura Municipal envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações relativas aos contratos firmados com o ICISMEP - Instituto de Cooperação Intermunicipal do Meio Paraopeba: Quais os objetos dos contratos já firmados? Dos valores autorizados pela Câmara Municipal em 2021, quanto já foi efetivamente pago ao Instituto? Relação de quais os serviços já foram prestados pelo consórcio, individualizando-os com relação a cada secretaria municipal?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicitação do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, relator da Comissão de Serviços Públicos Municipais e tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 225/2021, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$627.855,90 (seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos), sendo que, conforme consta da Mensagem nº 0171/2021, os valores em questão serão destinados à implementação do Programa Saúde em Casa, vem, pelo presente, solicitar o seguinte: Que Vossa Excelência, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe sobre a implantação do Programa Saúde em Casa, referido no Projeto de Lei 225/2021. A justificativa do projeto informa que a implementação do projeto se faz para os 1e 2º quadrimestres do ano de 2021. A implantação de um projeto para dois quadrimestres que já passaram, é correto?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, em atendimento aos membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho e Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 126, inciso VI c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 09 de novembro de 2021, terça-feira, às 18h30min., no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, que altera a Lei Complementar nº 214, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás. Segue, anexo, cópia do referido projeto e da Emenda Supressiva/Modificativa nº 1, apresentada pelo autor da propositura. Na oportunidade, informo que a ocupação pelos participantes dos assentos no plenário deverá observar o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, conforme previsto na Portaria nº 071, de 08 de setembro de 2021. A referida audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube () e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins da Silva, vem através deste, informar a Vossa Excelência que o Veto ao Projeto de Lei nº 129/2021, que determina a patronização da construção e instalação de mata burros, faz referência a construção de barraginhas nas estradas de terra no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências, de autoria do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, encaminhado através da mensagem nº 0158/2021, foi apreciado na Reunião Ordinária do dia 25/10/2021 e teve o seu veto MANTIDO.

Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, na 41ª Reunião Ordinária realizada em 25 de outubro de 2021, o envio à Vossa Excelência da seguinte solicitação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Solicito cópia do cronograma de execução das obras de CODEVIDA, considerando a necessidade do acompanhamento deste projeto, visto que se trata de um “antigo” pedido desta vereadora juntamente a diversos cidadãos que atuam na defesa da causa animal, visando a melhoria do espaço interno da sede do CODEVIDA de maneira a ofertar melhores condições e dignidade aos animais acolhidos no local.

Foi registrado pelo Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, na 41ª Reunião Ordinária realizada em 25 de outubro de 2021, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que a Secretaria Municipal de Saúde informe o número de cidadãos formiguenses que não tomaram a segunda dose e/ou a dose de reforço das vacinas contra a Covid-19.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, na 41ª Reunião Ordinária realizada em 25 de outubro de 2021, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Existem várias ruas no bairro Maringá, cujo calçamento foi iniciado, mas não foi terminado. Que seja informado quem é o responsável por terminar essas obras, a empresa que foi contratada ou a Prefeitura Municipal?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 232/2021, que autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais), solicita as seguintes informações: Conforme consta na Mensagem nº 0178/2021, os recursos em questão têm origem no repasse realizado pela Secretaria de Estado da Saúde e serão utilizados no enfrentamento da pandemia no coronavírus, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 593/2021, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde. Solicito, portanto, a discriminação das despesas que serão pagas com o referido recurso.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 721 a 752/2021/SCMF, que deram entrada nas Reuniões Ordinárias, nos dias 13 a 18/10/2021, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, em atendimento a solicitação contida no Of. Gab. nº 0767/2021, enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei nº 029/2021, respectivamente encaminhado através da Mensagem nº 0103/2019, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo cópia do referido projeto.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, vem através deste, informar que foi REJEITADO na 42ª (quadragésima segunda) Reunião Ordinária do dia 03/11/2021, o veto parcial ao Projeto de Lei nº 124/2021, encaminhado e protocolado por Vossa Excelência através da respectiva mensagem nº 0161/2021. Portanto, solicito que Vossa Excelência tome as devidas providências necessárias à continuidade do processo legislativo da propositura em questão.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 221/2021, que desafeta Unidade de Conservação Ambiental denominada “Monumento Natural Ilha das Pedras”, criada por meio do Decreto nº 4.279 de 07 de agosto de 2009, com área aproximada de cento e quarenta e três hectares, solicita a manifestação do Sr. Comandante sobre a proposição em questão, a fim de subsidiar a análise desta vereadora sobre o Projeto de Lei nº 221/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 237/2021, que Institui o Programa “Adote uma Nascente” no município de Formiga, e dá outras providências, requer a seguinte informação: Encaminho para sua análise o Projeto de Lei nº 237/2021 e solicito informações sobre a sintonia da propositura com as ações desenvolvidas pelo município em programa específico com a Agência Nacional das Águas.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 228/2021, que altera dispositivos da Lei nº 5.752, de 8 de outubro de 2021, enviado através da Mensagem nº 0174/2021, solicita as seguintes informações: Solicito que seja informado quais matérias de consumo serão adquiridos com o referido recurso e para quais Unidades Básicas de Saúde.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, e atendendo pedido do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, e tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 229/2021, que acresce dispositivo à Lei nº 5.623, de 17 de maio de 2021, solicita as seguintes informações: Segundo a Mensagem nº 0175/2021, a alteração que se pretende tem como escopo a inclusão da categoria médico veterinário entre os profissionais a serem beneficiados com o prêmio de produtividade de que trata a Lei nº 5.623. Solicito, portanto, que seja informado quantos são os médicos veterinários que integram o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, onde trabalham e qual a carga horária dos mesmos.

Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 41ª Reunião Ordinária realizada em 25 de outubro de 2021, o envio à Vossa Excelência da seguinte sugestão: (ouvido em plenário, votado e aprovado): Ao gabinete do Prefeito Municipal, venho, pelo presente, lançar a ideia de criação de um aplicativo da Prefeitura Municipal, a ser utilizado em “smartphone”. Tal serviço já é utilizado em diversas prefeituras, onde informações como horário do transporte público, telefones úteis, e outros serviços como emissão de certidões e de guias de pagamento são disponibilizados, facilitando a vida dos cidadãos. Que o Executivo verifique a possiblidade de seguir essa ideia.