Ofício nº 309 de 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, em atendimento aos membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho - Juarez Carvalho e Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excelência a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão (art. 126, inciso VI c/c art. 129, §2º do Regimento Interno), dia 09 de novembro de 2021, terça-feira, às 18h30min., no Plenário dessa Casa Legislativa para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, que altera a Lei Complementar nº 214, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências, de autoria do Vereador Luciano Márcio de Oliveira - Luciano do Gás.

Segue, anexo, cópia do referido projeto e da Emenda Supressiva/Modificativa nº 1, apresentada pelo autor da propositura.

Na oportunidade, informo que a ocupação pelos participantes dos assentos no plenário deverá observar o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, conforme previsto na Portaria nº 071, de 08 de setembro de 2021.

A referida audiência será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube () e pela página do Facebook da Câmara Municipal de Formiga.

Audiência Pública

Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior