Tipo: OFC - Ofício

Número: 279

Ano: 2021

Ementa: A Câmara Municipal de Formiga, por intermédio de seu Presidente, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, em respeito às garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF), vem pelo presente apresentar informações a respeito do julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2019. Para seu conhecimento, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, que aprova as Contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2019, e dá outras providências, gerado pelo Parecer Conclusivo emitido pela Comissão Conjunta responsável pela análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, deu entrada nesta Casa Legislativa na 33ª Reunião Ordinária, no dia 30 de agosto de 2021. Portanto, fica V. Exa. intimado que a sessão de julgamento das contas municipais do exercício de 2019 será realizada na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, no dia 20 de setembro de 2021, a partir das 15 horas, e, caso seja do interesse de V. Exa. manifestar sobre o referido assunto, desde já fica concedido o tempo de 20 (vinte) minutos para uso da Tribuna em Plenário.