Ofício nº 279 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
279
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Câmara Municipal de Formiga, por intermédio de seu Presidente, Flávio Martins da Silva - Flávio Martins, em respeito às garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF), vem pelo presente apresentar informações a respeito do julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2019.
Para seu conhecimento, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, que aprova as Contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2019, e dá outras providências, gerado pelo Parecer Conclusivo emitido pela Comissão Conjunta responsável pela análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, deu entrada nesta Casa Legislativa na 33ª Reunião Ordinária, no dia 30 de agosto de 2021.
Portanto, fica V. Exa. intimado que a sessão de julgamento das contas municipais do exercício de 2019 será realizada na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, no dia 20 de setembro de 2021, a partir das 15 horas, e, caso seja do interesse de V. Exa. manifestar sobre o referido assunto, desde já fica concedido o tempo de 20 (vinte) minutos para uso da Tribuna em Plenário.
Para seu conhecimento, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021, que aprova as Contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2019, e dá outras providências, gerado pelo Parecer Conclusivo emitido pela Comissão Conjunta responsável pela análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, deu entrada nesta Casa Legislativa na 33ª Reunião Ordinária, no dia 30 de agosto de 2021.
Portanto, fica V. Exa. intimado que a sessão de julgamento das contas municipais do exercício de 2019 será realizada na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, no dia 20 de setembro de 2021, a partir das 15 horas, e, caso seja do interesse de V. Exa. manifestar sobre o referido assunto, desde já fica concedido o tempo de 20 (vinte) minutos para uso da Tribuna em Plenário.
Indexação
Citação/Intimação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior