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Autoriza a doação de imóvel para instalação de Empresa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.

Estabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.

Denomina Rua Vitória Maria de Menezes Gomide e dá outras providências.

Altera redação e acresce dispositivos na Lei no 4718, de 19 de julho de 2012 e dá outras providências.

Autoriza o SAAE a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais - SSPMG e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Altera quadro discriminativo constante do artigo 1º, da Lei 4880, de 13 de março de 2014 e dá outras providências.

Autoriza a adesão do Município de Formiga/MG no Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providências.

Altera a redação do “caput” artigo 4º, da Lei 3185, de 16 de agosto de 2000, alterado pela Lei 4203, de 16 de julho de 2009 e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências

Estabelece desafetação de bem público de uso comum e autoriza a sua doação para instalação de Empresa e dá outras providências.

Altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.

Altera a redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, vem pelo presente informar a Vossa Excelência que a pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal, será fechada na segunda-feira, às 9h, portanto, solicito a gentileza de encaminhar os projetos de lei, mensagens, ofícios e demais correspondências até o referido horário. Solicito ainda, que dê conhecimento do conteúdo desse ofício as demais secretarias e setores da Prefeitura Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, encaminha a Vossa Excelência as alterações anexas, realizada na Lei Orgânica do Município: - Emenda à Lei Orgânica nº 19/2013, acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Formiga e dá outras providências. - Emenda à Lei Orgânica nº 20/2013, altera a redação do artigo 81 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, em atendimento ao ofício nº 007/2014-GAB, encaminha a Vossa Excelência, em anexo, cópia do CD contendo a gravação da Reunião Ordinária do dia 03 de fevereiro de 2014 e cópia do deferimento do referido ofício.

Conforme contato via telefone com Vossa Excelência a realização da audiência pública para prestação de contas relativa ao terceiro quadrimestre do exercício de 2013, ficou agendada para o dia 26/02/2014, quarta-feira, devido a transferência da Reunião Ordinária do dia 03/03/2014, segunda-feira de Carnaval, para o dia 27/02/2014, quinta-feira.

Foi registrado pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, na 48ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 10 de fevereiro de 2014, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): Tendo em vista a Ação Civil Pública de nº 0006360-19.2014.8.13.0261, acatada pelo Juiz Paulo César Augusto de Oliveira que concedeu liminar obrigando que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto/SAAE passe a entregar, no prazo máximo de duas horas, um caminhão-pipa com água na residência de cada consumidor que comunicar que está sem abastecimento e, também, o pagamento de multa para cada descumprimento no valor de quinhentos reais, e multa diária no valor de um mil reais, se em três meses a população não estiver recebendo água pelo menos 18 horas por dia, solicito o seguinte: Que V. Exa. nos informe como o cidadão deverá proceder para registrar junto ao SAAE a falta de água em sua residência, se o cidadão deve ir pessoalmente à autarquia preencher algum requerimento ou se a reclamação pode ser feita por telefone. E também como poderá ser comprovada a falta de recebimento de água por pelo menos 18 horas por dia, para a aplicação da multa. Se o Saae deverá enviar um funcionário para comprovar a falta de água ou se a falta d'água pode ser comprovada com o registro de um Boletim de Ocorrência da polícia. Tal solicitação se faz, para que possamos informar a população sobre o procedimento correto a seguir, no caso da falta d'água.

Venho comunicar a Vossa Excelência a transferência da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 03 de março (segunda-feira), para o dia 27 de fevereiro (quinta-feira), às 14 horas, em razão do feriado de Carnaval.

Venho comunicar a transferência da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, prevista para o dia 03 de março (segunda-feira), para o dia 27 de fevereiro (quinta-feira), às 14 horas, em razão do feriado de Carnaval. Este comunicado tem como objetivo formalizar o agendamento da data e horário, cumprindo o que determina os contratos celebrados junto à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas e à Rádio Divinal FM, de comunicar com antecedência de 48 horas, a alteração na data da reunião, com vistas às transmissões pela TV Oeste e Rádio Divinal FM. Desde já, agradeço pela atenção.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 47ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 3 de fevereiro de 2014, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): O Governo de Minas implantou o Projeto Aliança pela Vida. O objetivo do projeto visa desenvolver medidas de enfrentamento aos problemas relacionados ao consumo e tráfico de drogas, sobretudo o crack. As ações são desempenhadas por meio de parcerias entre diferentes órgãos do Governo, municípios e entidades da sociedade civil. Dessa forma, solicito informação sobre a assinatura da implantação do Projeto Aliança pela Vida em nosso município.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, vem através deste, convidar Vossa Excelência para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa para falar sobre os direitos da mulher, no dia 17/3/2014, às 15h30 no plenário da Câmara, em virtude ao Dia Internacional da Mulher. Ressalto que durante a Reunião Ordinária da Câmara algumas mulheres serão homenageadas com o título “Mulher Cidadã,” criada através da Lei Municipal nº 4316 de 07 de maio de 2010. Na oportunidade, solicito a gentileza de confirmar sua presença até o dia 10/03, com a servidora Carla Teles Costa - Secretária Geral pelo telefone 3329-2611.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 041 a 045/2014/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 10/02/2014, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 24 de fevereiro de 2014, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que a Secretaria Municipal de Saúde envie a este vereador, relação do efetivo dos técnicos de enfermagem a disposição da referida pasta, bem como quais os períodos de férias utilizados por cada um deles, e as normativas aplicadas com relação ao número mínimo de técnicos de enfermagem em atividade, para o funcionamento de uma unidade de pronto atendimento.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 046 a 061/2014/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 17/02/2014, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 49ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 17 de fevereiro de 2014, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja implantado junto com a Secretaria Municipal de Educação o projeto que prevê o funcionamento das creches municipais durante os 12 (doze) meses do ano, a exemplo do que já ocorre em diversas cidades brasileiras.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, em atendimento a solicitação contida na mensagem nº 032/2014-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno dos Projetos de Lei Complementar nos 016, 022 e 024/2014 encaminhados através das Mensagens nos 006, 027 e 030/2014-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo os referidos projetos.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 062 a 073/2014/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 24/02/2014, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola, na 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 24 de fevereiro de 2014, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada): “Que Vossa Excelência, junto a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a cobertura da quadra da Escola Estadual Pio XII.”

Conforme solicitado por Vossa Senhoria, segue anexo o relatório da CPI divulgado na Reunião Ordinária do dia 17 de março de 2014.

Conforme se verifica dos autos que seguem anexos, no relatório final apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito instalado pela Câmara Municipal de Formiga para apuração de “usurpação de função pública”, foram apontadas, além da prática do delito previsto no artigo 328 do CP, fortes indícios da tipificação de diversos outros delitos, crimes de responsabilidade, além de infrações político-administrativas, tais como: sonegação fiscal, existência de “folha de pagamento paralela”, “contratação irregular de servidores”, apropriação indébita, desvio de verbas públicas, superfaturmento, falso testemunho, extorsão, formação de quadrilha e crime de ameaça. Por esta razão, encaminha-se à V. Exa. cópia dos autos da CPI para a tomada das providências que entender cabíveis, notadamente no que tocante às infrações penais. Anexo a este ofício segue também o mapa detalhado de todas as páginas do referido processo. Aproveito o ensejo para renovar votos de estima e consideração.

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 088 a 092/2014/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 10/03/2014, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 55ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 31 de março de 2014, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Na qualidade de vereador no município de Formiga-MG, venho através deste solicitar informações quanto à situação de cadastro para reforma do Aeroporto de Formiga-MG, tendo em vista o Programa ProAero, do qual tal aeroporto é componente. Solicito ainda, que seja enviado a este vereador, informações do porque da não liberação de verbas e empenho para o início das obras de melhorias em tal aeroporto, que se encontra em reais condições de receber melhorias, trazendo assim benefícios não só para o município de Formiga-MG, senão para outros vários município circunvizinhos, que também utilizam do espaço. Sem mais para o momento, aguardo respostas, aproveitando do momento para renovar votos de estima e consideração.”

Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 55ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 31 de março de 2014, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): “Na qualidade de vereador no município de Formiga-MG, venho através deste solicitar informações quanto à situação de cadastro para reforma do Aeroporto de Formiga-MG, tendo em vista o Programa ProAero, do qual tal aeroporto é componente. Solicito ainda, que seja enviado a este vereador, informações do porque da não liberação de verbas e empenho para o início das obras de melhorias em tal aeroporto, que se encontra em reais condições de receber melhorias, trazendo assim benefícios não só para o município de Formiga-MG, senão para outros vários município circunvizinhos, que também utilizam do espaço. Sem mais para o momento, aguardo respostas, aproveitando do momento para renovar votos de estima e consideração.”

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 106 a 111/2014/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 24/03/2014, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 55ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 31 de março de 2014, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): - por qual razão atos oficiais do Executivo estão sendo publicados nos finais de semana, sendo que não há funcionamento da Prefeitura nesses dias?

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, encaminha a V. Ex.ª cópia dos pedidos de providência de nº 112 a 130/2014/SCMF, que deram entrada na Reunião Ordinária, no dia 31/03/2014, para conhecimento e providências necessárias dentro das possibilidades deste Poder.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 7 de abril de 2014, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): - por qual razão funcionários e caminhões dessa Secretaria foram recentemente deslocados do seu ofício para trabalharem nas obras da Av. Vereador José Higino Filho, sendo que tal obra é de responsabilidade da empreiteira Pavidez, que se trata da empresa contratada para a execução de tal serviço? Segue anexa matéria do jornal “Nova Imprensa” tratando do assunto em tela.

Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 7 de abril de 2014, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): - por qual razão máquinas e funcionários dessa autarquia foram recentemente deslocados do seu ofício para trabalharem nas obras da Av. Vereador José Higino Filho, sendo que tal obra é de responsabilidade da empreiteira Pavidez, que se trata da empresa contratada para a execução de tal serviço? Segue anexa matéria do jornal “Nova Imprensa” tratando do assunto em tela.

Conforme solicitado por Vossa Senhoria, seguem anexas as cópias dos seguintes documentos: - Ata da Reunião Ordinária do dia 22/04/2014; - CD contendo o áudio da referida reunião; e - DVD com transmissão realizada através da TV Oeste.

Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 54ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 24 de março de 2014, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja disponibilizado nas escolas da rede municipal, um intérprete de Libras e um professor para atenderem e acompanharem as crianças que tenham deficiência visual e auditiva.

Foi registrado pelo Vereador Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer, na 56ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 24 de março de 2014, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a esta Casa Legislativa sobre qual motivo que a ambulância que ficava disponível 24 horas na Secretaria Municipal de Saúde, não se encontra mais à disposição dos pacientes.