Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
261
Data de Apresentação
10/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º Fica estabelecida a desafetação do bem público de uso comum, assim entendido como sendo parte da Rua João Messias Fernandes, no bairro Vila Castro, com as seguintes confrontações: “confronta pela frente com a Rua Platina, medindo 10,00m, pelo fundo com a Rua João Messias Fernandes, medindo 10,00m, pelo lado direito com o Lote 01, da quadra “H”, medindo 11,00m e pelo lado esquerdo com o lote 09, da quadra “G”, medindo 11,00m, perfazendo uma área total de 110,00 m².”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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