Projeto de Lei Ordinária nº 271 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
271
Data de Apresentação
01/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera quadro discriminativo constante do artigo 1º, da Lei 4880, de 13 de março de 2014 e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º A “ação 1.133 Aquisição de Equipamentos - Ministério da Agricultura”, constante no quadro discriminativo do artigo 1º, da Lei 4880, de 13 de março de 2014, passa a viger com a seguinte numeração:
26.782.0006.1.160 Aquisição de Equipamentos - Ministério da Agricultura
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2014.
26.782.0006.1.160 Aquisição de Equipamentos - Ministério da Agricultura
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2014.
Observação
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