Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
260
Data de Apresentação
03/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Município de Formiga autorizado a conceder subvenção social ao Centro Espírita Lazaro (Centro Educacional Infantil Lar Espírita Renascer), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, conforme abaixo, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais):
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0000.0.045 Subvenção Social ao Centro Espírita Lazaro (Centro Educacional Infantil Lar Espírita Renascer) - FNDE
335043 Subvenções Sociais 15.000,00
Total 15.000,00
Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa, “Encargos Especiais” a ação “Subvenção Social ao Centro Espírita Lazaro (Centro Educacional Infantil Lar Espírita Renascer) - FNDE”.
Art. 3º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo segundo, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, conforme abaixo, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais):
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.10 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.10.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.0000.0.045 Subvenção Social ao Centro Espírita Lazaro (Centro Educacional Infantil Lar Espírita Renascer) - FNDE
335043 Subvenções Sociais 15.000,00
Total 15.000,00
Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2014/2017, dentro do programa, “Encargos Especiais” a ação “Subvenção Social ao Centro Espírita Lazaro (Centro Educacional Infantil Lar Espírita Renascer) - FNDE”.
Art. 3º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo segundo, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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