Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
264
Data de Apresentação
17/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o SAAE a abrir crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º. Fica o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autorizado a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor R$ 298.724,00 (duzentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais), conforme abaixo:
03 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.122.0001.6.002 Manutenção da Remuneração dos Diretores
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 05) 17.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha 06) 7.000,00
04.122.0001.6.002 Manutenção da Remuneração dos Servidores Adm.
319016 Outras Despesas Variáveis (ficha 11) 3.000,00
319113 Obrigações Patronais (ficha 13) 12.000,00
04.122.0001.6.008 Auxilio Funeral Conforme LC 41/2011
339008 Outros Benefícios Assistenciais (ficha 30) 724,00
17.512.0008.5.008 Aquisição de Hidrometros
449052 Equipamentos e Material Permanente (ficha 52) 132.000,00
17.512.0008.6.012 Manutenção do Setor de Água
319004 Contratação por Tempo Determinado (ficha 56) 19.000,00
319113 Obrigações Patronais (ficha 60) 15.000,00
17.512.0060.6.023 Manutenção do Setor de Esgoto Sanitário
319004 Contratação por Tempo Determinado (ficha 43) 15.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis (ficha 46) 27.000,00
319113 Obrigações Patronais (ficha 47) 31.000,00
28.846.0000.0.028 Contribuição ao PASEP
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas (ficha 87) 20.000,00
TOTAL 298.724,00
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar recursos estabelecidos no artigo 43, da Lei 4320/64.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
03 SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
04.122.0001.6.002 Manutenção da Remuneração dos Diretores
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 05) 17.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha 06) 7.000,00
04.122.0001.6.002 Manutenção da Remuneração dos Servidores Adm.
319016 Outras Despesas Variáveis (ficha 11) 3.000,00
319113 Obrigações Patronais (ficha 13) 12.000,00
04.122.0001.6.008 Auxilio Funeral Conforme LC 41/2011
339008 Outros Benefícios Assistenciais (ficha 30) 724,00
17.512.0008.5.008 Aquisição de Hidrometros
449052 Equipamentos e Material Permanente (ficha 52) 132.000,00
17.512.0008.6.012 Manutenção do Setor de Água
319004 Contratação por Tempo Determinado (ficha 56) 19.000,00
319113 Obrigações Patronais (ficha 60) 15.000,00
17.512.0060.6.023 Manutenção do Setor de Esgoto Sanitário
319004 Contratação por Tempo Determinado (ficha 43) 15.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis (ficha 46) 27.000,00
319113 Obrigações Patronais (ficha 47) 31.000,00
28.846.0000.0.028 Contribuição ao PASEP
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas (ficha 87) 20.000,00
TOTAL 298.724,00
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar recursos estabelecidos no artigo 43, da Lei 4320/64.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
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