Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
277
Data de Apresentação
01/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 318.300,00 (trezentos e dezoito mil e trezentos reais) conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2.082 Manutenção da Farmácia Municipal - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (325) 3.000,00
10.301.0011.2.087 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - PSF
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (344) 11.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (345) 10.000,00
10.301.0011.2.088 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (354) 4.000,00
10.301.0013.2.099 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - SAÚDE
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (393) 8.000,00
10.301.0015.2.106 Manutenção das Atividades de Assistência Odontológica - PABFIXO
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (407) 200,00
10.302.0009.2.080 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no PAM - BLMAC
339030 Material de Consumo (508) 30.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (509) 15.000,00
10.303.0014.2.105 Aquisição de Materiais e Dieta para Doação - Mandado Judicial - SAÚDE
339032 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (518) 17.000,00
10.122.0001.2.251 Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1385/2013
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (1260) 11.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1288) 100,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas - (1286) 4.000,00
10.302.0009.1.122 Aquisição de Equipamentos Móveis e Veículos para a UPA - SESMG
449052 Equipamentos e Material Permanente (1261) 200.000,00
10.303.0014.2.284 Aquisição de Medicamentos p/ Tratamento de Saúde - Resolução 3359 - SESMG
339032 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (1332) 5.000,00
TOTAL 318.300,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43, da Lei 4320/64.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 318.300,00 (trezentos e dezoito mil e trezentos reais) conforme abaixo:
1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA DE SAÚDE
1.09.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2.082 Manutenção da Farmácia Municipal - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (325) 3.000,00
10.301.0011.2.087 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - PSF
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (344) 11.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (345) 10.000,00
10.301.0011.2.088 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - SAÚDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (354) 4.000,00
10.301.0013.2.099 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - SAÚDE
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (393) 8.000,00
10.301.0015.2.106 Manutenção das Atividades de Assistência Odontológica - PABFIXO
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (407) 200,00
10.302.0009.2.080 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no PAM - BLMAC
339030 Material de Consumo (508) 30.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (509) 15.000,00
10.303.0014.2.105 Aquisição de Materiais e Dieta para Doação - Mandado Judicial - SAÚDE
339032 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (518) 17.000,00
10.122.0001.2.251 Manutenção dos Serviços de Controle, Avaliação e Auditoria - Deliberação 1385/2013
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (1260) 11.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (1288) 100,00
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas - (1286) 4.000,00
10.302.0009.1.122 Aquisição de Equipamentos Móveis e Veículos para a UPA - SESMG
449052 Equipamentos e Material Permanente (1261) 200.000,00
10.303.0014.2.284 Aquisição de Medicamentos p/ Tratamento de Saúde - Resolução 3359 - SESMG
339032 Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (1332) 5.000,00
TOTAL 318.300,00
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos estabelecidos no artigo 43, da Lei 4320/64.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Observação
NULL