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Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Art. 1º Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais.

Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos materiais constantes em almoxarifado, que refletem valores no Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2025,

1º Fica instituída Comissão Especial responsável pela Verificação da Execução dos Atos Potenciais constantes do Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2025

Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos Valores Constantes do Passivo do Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2025.

Fica instituída Comissão Especial responsável pela conferência dos valores constantes em tesouraria, que refletem valores sintéticos no Balanço Patrimonial do Município referente ao exercício de 2025.

Nomear para compor a Comissão Permanente Inventariante do Patrimônio da Câmara Municipal de Formiga, Estado de Minas Gerais.

Instituir a Comissão Especial de Registro de Preços.

Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que altera a Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E., de que trata a Lei Complementar nº 189, de 20 de setembro de 2018, e dá outras providências.

Antecipar a Reunião Ordinária do dia 16 de fevereiro de 2026, segunda-feira de Carnaval, para o dia 13 de fevereiro de 2026, sexta-feira, às 9h30min. no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Determinar ponto facultativo os dias 16 e 18 de fevereiro de 2026, respectivamente, véspera de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Nomear uma Comissão Especial para avaliação da concessão de incentivo por titulação em graduação ao servidor efetivo e estável da Câmara Municipal de Formiga. Parágrafo único: A comissão é responsável pela análise e avaliação do requerimento (em anexo) do seguinte servidor: I – Antônio Carlos de Campos Júnior.

Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Antônio Carlos Campos Júnior – Agente Legislativo, o incentivo por titulação graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008.

Nomear em conformidade com o §1º, art. 91 do Regimento Interno, uma Comissão Especial sobre a construção da nova sede da Câmara Municipal de Formiga. A comissão será composta pelos seguintes membros: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins - Presidente Servidor Marco Aurélio Almeida - Relator Vereador Thiago Leão Pinheiro - Membro

Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 217/2026, que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) e fibromialgia crônica. Autoria: Vereador Luciano do Gás. Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga - Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa - Relator Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues - Membro

Conceder a servidora Flávia Tereza da Silva, ocupante do cargo de Assistente do Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio. Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo, refere-se ao período aquisitivo de 10/11/2010 a 09/11/2015. A servidora gozará as férias no período de 02 (dois) de março a 31 (trinta e um) de março de 2026.

Conceder a servidora Flávia Barboza Mendonça, ocupante do cargo de Auxiliar Contabilista do Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio. Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo, refere-se ao período aquisitivo de 01/01/2017 a 31/12/2021. A servidora gozará as férias no período de 02 (dois) de março a 31 (trinta e um) de março de 2026.

Determinar ponto facultativo o dia 02 de abril de 2026, quinta-feira, véspera do feriado de 03 de abril – Paixão de Cristo, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear em conformidade com o §1º, art. 91 do Regimento Interno, uma Comissão Especial sobre a construção da nova sede da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros: Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins - Presidente Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás - Relator Vereadora Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva - Membro Art. 3º A Comissão terá como atribuição o acompanhamento de todas as etapas da construção da nova sede da Câmara Municipal, com a finalidade de analisar, fiscalizar e verificar a regularidade de todo o processo. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 21 de 26 de fevereiro de 2026.

Fica estabelecida a obrigatoriedade de tramitação preferencial por meio digital de todos os processos administrativos, memorandos, ofícios e comunicações internas no âmbito desta Casa Legislativa.

Esta portaria trata da consolidação das normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo Municipal e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em relação às eleições gerais do ano de 2026.

Art. 1º Conceder ao servidor Marco Aurélio Almeida, ocupante do cargo de Arquivista do Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio. Parágrafo único: A licença de que trata o caput deste artigo, refere-se ao período aquisitivo de 10/11/2015 a 09/11/2020. Art. 2º O servidor gozará as férias no período de 09 (nove) de abril a 08 (oito) de maio de 2026.

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026. Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa – Presidente Wolkmar Geraldo Menezes – Wolkmar Menezes – Relator Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva - Membro

Art. 1º Nomear o servidor efetivo MARCO AURÉLIO ALMEIDA, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Formiga, afim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro. Art. 2º Nomear o servidor efetivo Paulo Márcio Monteiro Teixeira, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de suplente de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Formiga, afim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nomea em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Substitutivo II ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências. A comissão será composta pelos vereadores: Flávio Martins da Silva – Flávio Martins - Presidente; Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás - Relator e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa - Membro.

Transfere a Reunião Ordinária do dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, para o dia 22 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h. no plenário da Câmara Municipal de Formiga.

Determina ponto facultativo o dia 20 de abril de 2026, véspera do feriado de Tiradentes, nas dependências da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 1º Nomear em conformidade com o §1º, art. 91 do Regimento Interno, uma Comissão Especial com a finalidade de dar prosseguimento aos estudos, tratativas e providências necessárias para a implantação de uma unidade de emissão de carteira de identidade nas dependências da Câmara Municipal, em cooperação com a Polícia Civil. Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa – Presidente Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva – Relatora Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás - Membro

Art. 1º Fica estabelecido que, no dia 23 de abril de 2026 (quinta-feira), o horário de expediente da Câmara Municipal será das 12h às 18h, aplicável a todos os servidores. Parágrafo único. A alteração prevista no caput decorre da realização de obras nas dependências do prédio da Câmara Municipal.

Fica suspenso o expediente na Câmara Municipal no dia 30 de abril de 2026 (quinta-feira), permanecendo fechadas suas dependências. Parágrafo único. A suspensão prevista no caput decorre da realização de obras nas dependências do prédio da Câmara Municipal.

Estabelece normas e prazos para a concessão e renovação de empréstimos consignados no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providencias.

Institui a Comissão de Contratação, Agente de Contratação e Pregoeiros no âmbito da Câmara Municipal de Formiga.

Ofício Gabinete. 989/2025 - Assunto: Resposta ao Ofício n° 174/2025/SCMF

Ofício Gabinete. 987/2025 - Assunto: Resposta à Indicação nº 700/2025

Resposta a Indicação nº 653/2025 - Ofício 983/2025

Ofício Gabinete 986/2025 - Resposta ao Ofício 275/2025/SCMF

Ofício Gabinete. 005/2026 - Resposta ao Pedido de Informação n° 068/2025

Ofício Gabinete. 006/2026 - Resposta ao Pedido de Informação n° 094/2025

Ofício Gabinete. 011/2026, Solicita Retirada de Projeto de Lei nº 198/2025

Ofício Gabinete. 018/2026 - Resposta a Indicação n° 655/2025

Ofício Gabinete. 019/2026 - Resposta a Indicação n° 695/2025

Ofício Gabinete. 020/2026 - Resposta a Indicação n° 693/2025

Ofício Gabinete. 021/2026 - Resposta ao Pedido de Informação n° 101/2025

Ofício Gabinete. 023/2026 - Resposta ao Pedido de Informação n° 108/2025

Ofício Gabinete. 014/2026 - Assunto: Resposta ao Ofício n° 078/2025/SCMF

Ofício 977/2025 - Resposta à Moção nº 702/2025

Ofício Gabinete nº 03/2026 - Resposta ao Ofício Gabinete do Vereador Wolkmar Menezes 83/2025

Ofício Gabinete. 024/2026 - Resposta ao Ofício n° 091/2026 – Gabinete Vereador Wolkmar Menezes

Ofício Gabinete. 026/2026 - Resposta ao Pedido de Informação n° 045/2025