Portaria nº 38 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
38
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaci Honorio de Paula (Assinado em: 29 de Abril de 2026 às 18:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas e prazos para a concessão e renovação de empréstimos consignados no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providencias.
Indexação
Observação