Portaria nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jaci Honorio de Paula (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2026 às 16:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conceder ao servidor da Câmara Municipal, Antônio Carlos Campos Júnior – Agente Legislativo, o incentivo por titulação graduação no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolução nº 302/2008.
Indexação
Observação