Ofício nº 78 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2025
Número
78
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que à Secretaria de Educação e Esportes informe o seguinte:
1. A comissão programática prevista no artigo 3º da referida Lei Municipal 6.230, de 19 de abril de 2024, que instituiu o Programa Lei Antirracismo nas Escolas, foi constituída? Caso positivo, quais são os membros que a compõem e quais reuniões foram realizadas até o momento? Favor encaminhar cópias das atas dessas reuniões.
1. A comissão programática prevista no artigo 3º da referida Lei Municipal 6.230, de 19 de abril de 2024, que instituiu o Programa Lei Antirracismo nas Escolas, foi constituída? Caso positivo, quais são os membros que a compõem e quais reuniões foram realizadas até o momento? Favor encaminhar cópias das atas dessas reuniões.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2026
Documento: OFGAB Nº 014/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Ofício n° 078/2025/SCMF, de autoria do Vereador Cid Corrêa, através do qual solicita que à Secretaria de Educação e Esportes informe o seguinte: 1. A comissão programática prevista no artigo 3º da referida Lei Municipal 6.230, de 19 de abril de 2024, que instituiu o Programa Lei Antirracismo nas Escolas, foi constituída? Caso positivo, quais são os membros que a compõem e quais reuniões foram realizadas até o momento? Favor encaminhar cópias das atas dessas reuniões. 2. O conteúdo referente às Leis Antirracismo já́ foi inserido no plano curricular das escolas municipais? Se sim, quais são as disciplinas que estão abordando o tema e de que forma? 3. Houve a elaboração de materiais didáticos específicos para o desenvolvimento do programa? Caso positivo, encaminhar cópia dos materiais utilizados. Além disso, foram realizadas capacitações para os professores e demais profissionais da educação sobre a temática? 4. Considerando o artigo 5º da lei, que determina a realização de programação ampliada no mês de novembro, quais ações estão previstas ou foram desenvolvidas no ano de 2024 para atender a essa determinação? 5. Quais medidas foram implementadas para conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do registro de denúncias de racismo e injúria racial nos órgãos competentes? 6. Quais mecanismos estão sendo adotados pela Secretaria para garantir o cumprimento integral da Lei nº 6.230/2024 nas escolas municipais?
Documento: OFGAB Nº 014/2026 - Ofício Gabinete Prefeito
Resposta ao Ofício n° 078/2025/SCMF, de autoria do Vereador Cid Corrêa, através do qual solicita que à Secretaria de Educação e Esportes informe o seguinte: 1. A comissão programática prevista no artigo 3º da referida Lei Municipal 6.230, de 19 de abril de 2024, que instituiu o Programa Lei Antirracismo nas Escolas, foi constituída? Caso positivo, quais são os membros que a compõem e quais reuniões foram realizadas até o momento? Favor encaminhar cópias das atas dessas reuniões. 2. O conteúdo referente às Leis Antirracismo já́ foi inserido no plano curricular das escolas municipais? Se sim, quais são as disciplinas que estão abordando o tema e de que forma? 3. Houve a elaboração de materiais didáticos específicos para o desenvolvimento do programa? Caso positivo, encaminhar cópia dos materiais utilizados. Além disso, foram realizadas capacitações para os professores e demais profissionais da educação sobre a temática? 4. Considerando o artigo 5º da lei, que determina a realização de programação ampliada no mês de novembro, quais ações estão previstas ou foram desenvolvidas no ano de 2024 para atender a essa determinação? 5. Quais medidas foram implementadas para conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do registro de denúncias de racismo e injúria racial nos órgãos competentes? 6. Quais mecanismos estão sendo adotados pela Secretaria para garantir o cumprimento integral da Lei nº 6.230/2024 nas escolas municipais?