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Art. 1º Nomear parl.'o càígo e1:n comissfib Pedro Gustavo Pires Faleiro, para provimento do cargo de Assistente Judicidrio Legislativo, para cumprimento de jornada didria de 4 (quatro) horas de trabalho.. = ST Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014."""

Art. 1º Nomear para 0 cargo em comissão Adriana Costa Prado de Oliveira, para provimento do cargo de Assistente Judiciario-Legislativo, para cumprimento de jornada didria de 4 (quatro) horas:g gmt:aba.lhov N A Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014."""

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão :Antônio Monteiro Júnior, para provimento do cargo de.Assessor. ico Legislativo, para cumprimento de jornada diária de Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014.

Art. 1º Nomear para o' cargo em comissão Nilse Pereira Arantes, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho. Parágrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Juarez Eufrásio de Carvalho. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014.

Art. 1° Nomear paráio cái'go em comissão Káttia Cristina Borges Alves, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumpnmento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho. : ESA : Parágrafo único: A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Mauro César Alves de Sousa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014.

Art. 1º Nomear pára'o cà.rgo em comissão Mariana Arantes, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho. Y el R & Parigrafo único: A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Josino Bernardes de Castro Neto. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014.

Art. 1º Nomear para O cargo em comissão Matheus Afonso de Faria, para provimento do cargo de. “Assessor Parlamentar para cumpnmento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho. Parágrafo único. A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Arnaldo Gontijo de Freitas. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014.

Art. 1° Nomear para o cargo em comissão Emerson Miguel Marcelino, para provimento do cargo de-Assessor Parlammm para cumpnmento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho. L g K Parágrafo único: A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Luciano Luis Duque. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014.

Art. 1° Durante o“inefipqq,t\:le?féri,gs dos servidores efetivos, o hordrio de trabalho poder4 ser dividideoms 02 (dois) a critéridoa administração. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014.

Art. 1º Determmar que os Vi culos oficiais da Cama:a Municipal estarão disponíveis para utilização dos vereadores, após o período do recesso parlamentar. Paragrato único. Excepmõnalmeme poderá ser autorizado o uso dos veículos o Presidente e os Servidores, em caso de int orgamzzclonal do Poder Legislativo ou em representatividade da Câmara Municipal ou do município, devidamente justificado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Janaína Arantes de Faria, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho. : Parágrafo único. À nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereádor José Aparecido Monteiro. Art. [...]"

Art. 1° Nomear em confomudade com o art. 80 do Reglmento Interno dessa Casa Legislativa, a comissão Permanente de Consntuwão, Jusnça eRedação. Art. 2º A COmlSSªO sera composta: pelos vereadores Mauro Cesar Alves de Sousa - Mauro Cesar Presndente Evandro Donizeth da Cunha - Piruca - Relator Manoel Messias Silva - Pastor Manoel - Membro Suplentes: Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer - Presidente José Geraldo da Cunha — Cabo Cunha - Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Meirinha - Membro Art. 3° A comissão tera como objetivo manifestar sobre: os aspectos juridico, constitucional e legal das proposiçdes representação que vise a perda de mandato, o pedido de licenca de Prefeito e Vereadores e proposiçdes de discussdo única é terminativo o parecer da referida comissão embasado na ' Consultoria” Jurídica -sobre a admissibilidade das proposições. Art. [...]"""

Art.1º Nomca: em conform.ldªde com o art. 80 do :Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Com:ssao Permanente de Fmanças, Orçamento e Tomada de Contas. Art. 2º A comlssão será composfz.pelos ereadores José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha - PreSLdente : Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer - Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga — Meirinha - Membro Suplentes: Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo - Presidente José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola - Relator Josino Bernardes de Castro Neto - Josino de Castro - Membro Art.3°A com1ssão terá como objetivo- mamfestar sobre: o plano plurianual, lei de diretrizes Orgamentarias Anual, crédito adicional e contas publicas, destacadamente as apresentadas anualmente pelo Prefeito planos de desenvolvimento e programas de obras do Municipio e fiscalização. dos recursos municipais neles investidos. [...]"""

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 80 dó Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comissão Permanente de/Sérviços Públicos Múnicipais. Art. 2°A comlssã& Serd composta pelos vezeadores José Apaxecndo Monteiro = Zezinhi Çiaxola PreSIdente Arnaldo Gontijo.de Freitas - Arnaldo Gontijo - Relator Josino Bernardes de Castro Neto - Josino de Castro - Membro Suplentes: Manoel Messias Silva - Pastor Manoel - Presidente Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Relator Evandro Donizeth da Cunha - Piruca - Membro Art. 3º A comissão terá que manifestar sobre: política e sistemas educacionais, inclusive Creches e Recursos Humanos, materiais e financeiros para a Educação política de saúde e processo de planificação em saúde, sistema único de saúde higiene, educação e assistência sanitária contratação: de instituições privadas de saúde planos plurianuais /ê programas de “saneamento basico limpeza. [...]"""

Art. 1° Nomear em confnmudade com o art. 91, $ 1° do-Regimento Interno, uma comissão Especlal de Meio Amb:eme Art. 2° A COmlSSaOs er' omposta e g vereadores Manoel Messms Silva - Pastor Manoel - Presndente Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Relator Evandro Donizeth da Cunha - Piruca - Membro Suplentes: Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer - Presidente José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola - Relator Josino Bernardes de Castro Neto - Josino de Castro - Membro Art. 3% A comissão terd como objetivo: as matérias relaciona apdolaitsic a e o direito ambientais, a preservacdo da biodiversidade, a proteção, a ' recuperação e a conservação dos ecossistemas, o controle da poluiçdo e da degradação ambientais, a protecdo da flora, da fauna e da paisagem, a educação ambiental -a- politica de recursos atmosféricos, hidricos, energéticos, minerarios, de solos e bi6ticos. Art. [...]"""

Art. 1° Nomea: emc onfom'udade com o a.rL 91 § 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial para compor o Orção de Defesa dos Dlrenos Humanos, prevista no art.5 º da Lei nº 3.904, de 27 de setembro de 2006: Art.2° A com1ssão será composta pelos vereadores Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonça - Meirinha - Relatora Josino Bernardes de Castro Neto - Josinô de Castro - Membro Suplentes: Arnaldo Gontijo de Freitas - Amaldo Gonfijo - Presidente José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha - Relator Mauro César Alves de Sousa - Membro Art. 3° A comissio terd como objetivo a defesa dos direitos e deveres sociais, politico, econdmicos, culturais, étnicos, religiosos e humanos dos cidaddos, podendo ser assessorada pela Assessoria Jund:ca e pela Assistente Social da. Câmara Municipal de Formiga. Art. [...]

Art. 1° Nomear em confomudade com o art. 91, $-1º do Regimento Interno, uma Comissão Especial de Saúde.. Art. 2° A comissão Sceroám postapelos '*)ezégdnres: : Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo- Presidente José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha - Relator Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Membro Suplentes: Manoel Messias Silva - Pastor Manoel - Presidente Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Meirinha - Relatora Evandro Donizeth da Cunha - Piruca - Membro Art. 3° A comissão terd como objetivo as matérias relacionadas a saude, a assisténcia médica, hospitalar, sanitaria, a prevenção das deficiéncias fisica, sensorial, mental e o saneamento basico. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014.

Art. 1° Nomear em conformidadcoem o art. 91, $1º do iRegimento Interno, uma Comissão Especial de Segurança Pública. Art. 2º À comlssão Será composta pelos veteadores José Geraldoda Cunha - Cabo Cunha - Presidente Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo - Relator Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Membro Suplentes: Evandro Donizeth da Cunha - Pirca - Presidente Luciano Luis Duque - Luciano do Trailer - Relator Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Meirinha - Membro Art. 3° A comissão terá como objetivo as matérias relacionadas a politica de seguranga publica, de combate ao crime organizado, carceréria, de recuperação e de reintegração social de egressos do sistema prisional € defesa civil. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014.

Art. 1º Nomear emc onftmmdade com o art. 91, § 1° do Regimento Interno, uma comissão Especial de Pammpação Popula.r 1 Art. 2º A comissão seràco postap e!os vereadores Evandro Donizeth da Cunha - Piruca - Presidente Luciano Luís Duque - Luciano do Trailer - Relator José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola - Membro Suplentes: José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha - Presidente Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo - Relator Mauro César Alves de Sousa - Mauro César - Membro Art. 3° A comissão terá como objetivo receber, analisar o material e a forma de proposição sugerida por entidade associativa da sociedade civil, com exceção de partido político com representação na Câmara Municipal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014.

Art. 1° Designar os vereadores Arnaldo Gontijo de Freitas — Arnaldo Gontijo como Primeiro Secretário e Mauro César Alves de Sousa — Mauro César como Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga. Parigrafo único. A desígnaçâo kpfevista'no caput ç devida, pois a chapa vencedora da eleição era composta unicamente do cargo de Presidente, sendo a VicePresidente, a vereadora Rosimeire Ribeiro de Mendonga — Meirinha indicada no dia da eleição, ocorrida na 45° (quadragésima quinta) Reunifio Ordinéria realizada no dia 09 de dezembro de 2013. Art. 2° Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2014.

Art. 1º Nomear para o cargo em comissão Ezequiel Gonçalves da Fonseca, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar para cumprimento de jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho. Ay Parigrafo único: A nomeação do Assessor Parlamentar, previsto no caput, é feita mediante indicação do vereador Manoel Messias Silva. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 06 de janeiro de 2014."""

Art. 1° Revogar a Portaria nº 13 de 06 de janeiro de 2014. Parigrafo unico. A revogagio prevista no caput justifica-se pela assinatura do contrato de aquisição de combustivel para-a utilização nos veiculos oficiais da Câmara. Art. 2° Esta Portana entrard em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Nomear uma Comissão Técnica de Avaliação do Processo Licitatório nº 010/2013, Pregãotnº 010/2013, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de licença de uso e locação de softwarê de gestão pública municipal por prazo determinado, com atuálização.mensal, que garantã as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de dados pré-existentes migração, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e assessoria. Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes servidores da Câmara Municipal de Formiga: I - Aline de Menezes Apolinário - Contabilista do Legislativo II - Mariana Fátima Souza - Auditora do Legislativo 111 - Marcelo Nogueira — Assessor Administrativo Legislativo. [...]"""

Art. 1° Conforme requerimento do Presidente da comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denuncias relativas & suposta usurpação da função publica de Prefeito do Municipio de Formiga, instituida através da Portaria 071/2013, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (ggssentà) dias: Parágrafo único. Esta prorrogação se justifica por estarem em andamento os trabalhos da CPI. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 20 de janeiro de 2014.

Art. 1º Nomear uma comissão de Avaliação de Desempenho — CAD, para aplicar o Sistema de -Avaliação Especial de Desempenho- dos. Servidores em Estagio Probatério — SAEDSES e aferir a aptidão e a capacidade de todos os servidores da Câmara Municipal de Formiga em estágio probatorio. §1° A CAD'prevista no caput terá prazo de 15 (quinze) dias para concluir o procedimento relativo à avaliação de desempenho de cada servidor em estágio probatório. §2° O prazo previsto no §1° poderá ser prorrogado por igual periodo, sempre que necessdrio, por ato do Presidente. Art. 2° A comissão serd composta pelos seguintes membros: José Geraldo da Cunha — Cabo Cunha — Presidente José Aparecido Monteiro — Relator Maria Cristina Labella de Carvalho — Membro Suplentes: Mauro César Alves de Sousa — Presidente Luciano Luis Duque — Relator Flavia Tereza da Silva — Membro Art. [...]

Art. 1º Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto ao Projeto de Lei nº 049/2013, dispõe sobre a implantação do Programa de Ginástica Laboral nas repartições públicas municipais, e dá outras providências. Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: Luciano Luís Duque Luciano do Trailer – Presidente, Mauro César Alves de Sousa Mauro César – Relator, Evandro Donizeth da Cunha Piruca Membro, Suplentes: José Geraldo da Cunha Cabo Cunha Presidente, Manoel Messias Silva - Pastor Manoel – Relator, José Aparecido Monteiro - Membro Monteiro – Membro, Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2014.

Art. 1 Insm%&“ o de Preços e nomear os seguintes servidores: Marcelo Nogueu'a Presxdente Carlos Renato Brito Angeli - Relator Ederson dos Reis Moraxs Membro, Suplentes: Elisângela Garcia de Araújo — Presidente Magno Luiz Silva — Relator | | Antônio Carlos de Campos Júmor Membro Art. 2º A Cnmlssão tem como atribuição: gerériciar-e acompanha: as Atas de Registro de preços, referentes ao egcetcl.(:lo de 2014. Pardgrafo~ Único. Tnmestmlmeme, a comissão. -devera providenciar a publicação dos preços régistrados para orientação da administração, na imprensa oficial ou site oficial da Admlmstraçao reahzando, previamente, pesquisa de mercado comprovando que os preços registrados estão çompanvels com os preços de mercado. Art. 3º Esta Portàn&e_gúr r
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2014
Texto Original

Art. 1° Antecipar a Reunifio Ordinéria do dia 03 de março de 2014, segundafeira de Carnaval, para o dia 27 de fevereiro de 2014, quinta-feira, as 14h no plenário da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Determinar ponto facultativo o dia 03 de março de 2014, segunda-feira, véspera do feriado de Carnaval. Art. 2° No-dia 05 de março de 2014, quarta-feira, ndo havera expediente na Céamara Municipal. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Nomear uma Comissão de Avaliação de Desempenho — CAD, para aplicar o Sistema de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores para fins de Progressão Salarial - SAEDSPS e aferir a aptidão e a capacidade de todos os servidores da Câmara Municipal de Formiga para obtenção da progressão Salarial. $1º A CAD prevista no caput terá prazo de 15 (quinze) dias para concluir o procedimento relativo à avaliação de desempenho de cada servidor para obtenção de progressão salarial. §2° O prazo previsto no §1° podera ser prorrogado por igual período, sempre que necessario, por ato do Presidente. Art. 2° A comissão serd composta pelos seguintes membros: Maria Cristina Labella de Carvalho — Presidente José Carlos de Campos — Relator Simone Rodrigues da Silva Pedrosa — Membro Suplentes: — Marco Aurélio Almeida — Presidente Elisangela Garcia de Araujo — Relatora Ederson dos Reis Morais — Membro Art. [...]

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2014, altera o inciso I, do artigo 79, da Lei orgânica Municipal, objetivando a alteração da data-base para a revisdo geral da remuneração dos servidores publicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo para o dia 1° de janeiro de cada ano. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: - Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Meirinha - Presidente - Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo - Relator - José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1% Conceder à servidora, FLAVIA TEREZA DA SILVA, Assistente Legislativo, 30 (trinta) dias de férias prémio, no periodo de 05 (cinco) de abril a 04 (quatro) de maio de 2014. Art. 2° Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de abril de 2013.

Art. 1° Determinar ponto facultativo o dia 17 de abril de 2014, quinta-feira, véspera do feriado 18 de abril, sexta-feira da paixão, nas dependéncias da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Nomear em conformidade com o-art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar os Vetos dos seguintes Projetos de Lei: \ - Veto ao- Projeto de Lei nº 94/2013, dispde sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em pragas, jardins, parques, clubes, áreas de lazer, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversio emgeral abertos ao piblico de responsabilidade do municipio, que possuem playground em sua estrutura - Veto ao Projeto de Lei nº 100/2013, dispde sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e a recreação existente em área pública para descontaminação e combate de bactérias, virus e verminoses em geral. Art. [...]"""

Art. 1° Determinar ponto facultativo o dia 02 de maio de 2014, sexta-feira, apos o feriado de 01 de maio, Dia do Trabalho, nas dependéncias da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1° Designar o servidor abaixo, para responder pela função de Pregoeiro, nos processos licitatérios da modalidade pregão: - Marco Aurélio Almeida Art. 2° Designar os servidores abaixo para comporem a equipe de apoio para atuação em todos os processos licitatorios da modalidade pregão: - Elisangela Garcia de Aratjo - Ederson dos Reis Morais - Magno Luiz da Silva - Maria Cristina Labella de Carvalho - Virginia Oliveira de Sousa Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2014.

Art. 1° Designar os servidores abaixo, para responder pela função de Pregoeiros, nos processos licitatérios da modalidade preção: - Marco Aurélio Almeida - Virginia Oliveira de Sousa Art. 2° Designar os servidores abaixo para comporem a equipe de apoio para atuação em todos os processos licitatorios da modalidade preção: - Elisangela Garcia de Araújo - Ederson dos Reis Morais - Magno Luiz da Silva - Maria Cristina Labella de Carvalho - Flavia Tereza da Silva - Antdnio Carlos de Campos Junior - Flavia Bernardo Barboza Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 40, de 05 de maio de 2014.

Art. 1° Designar a servidora Flivia Bernardo Barboza, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Contabilista Legislativo, com 6nus adicional para o erario, para responder, cumulativamente com suas atribuiçdes e exercer as atribuiçdes do cargo de Contabilista Legislativo, previstas no art. 7° da Resolução nº 283/2005. Parigrafo único. A servidora tera direito a receber a diferenca salarial do cargo cujas atribuições serão de sua responsabilidade, em consonéncia com a Sumula nº 378 do STI: “SUMULA nº 378 — STJ. Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus as diferencas salariais decorrentes. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, em 22/4/2009.” """"ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENCAS SALARIAIS. RECURSO ESPECIAL. 1. [...]"""

Art. 1° Nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, em que estão previstos os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente na Câmara Municipal de Formiga sera das 7h as 12h30. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo é aplicavel aos demais dias uteis em que houver jogos da seleção brasileira de futebol, decorrentes de sua classificação para as etapas subseqiientes. Art. 2° Esta portaria entrard em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de

Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda a Lei Organica nº 4/2014, modifica a Lei Organica do Municipio de Formiga no que se refere aos casos de licenciamento de seus vereadores. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: - José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha - Presidente - José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola - Relator - Luciano Luis Duque — Luciano do Trailer - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicag#o.

Art. 1° Transferir a Reunião Ordinéria do dia 23 de junho de 2014, segundafeira, para o dia 24 de junho de 2014, terga-feira, as 14h no plenario da Câmara Municipal de Formiga. Pardgrafo único. A transferéncia prevista no caput justifica-se pela realizagio do jogo da seleção brasileira de futebol da Copa do Mundo de 2014. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicago.

Art. 1° Determinar ponto facultativo no dia 20 de junho de 2014, sexta-feira, apds o feriado 19 de junho, Dia de Corpus Christi, nas dependéncias da Câmara Municipal de Formiga. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicago.

Art. 1° Conceder ao - servidor, PAULO ROSA CAMPOS, Motorista Legislativo, 01 (um) mês de férias prémio, no periodo de 02 (dois) de julho a 31 (trinta e um) dej ulho de 2014. Art. 2° Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de julho de 2014.

Art. 1° Conceder ao servidor, ORTON MARCOS ALVES DO COUTO, Auxiliar Legislativo, 01 (um) mês de férias prémio, no periodo de 06 (seis) de agosto a 04 (quatro) de setembro de 2014. Art. 2° Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 06 de agosto de 2014.

Art. 1° Nomear em conformidade com o §2° art. 115, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre os seguintes projetos, sendo eles os Projetos de Lei de nºs 073/2013 132/2013 155/2014 173/2014 202/2014 225/2014 235/2014 236/2014 e o Projeto de Lei Complementar nº 040/2014: Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: Manoel Messias Silva — Pastor Manoel — Presidente José Aparecido Monteiro — Zezinho Gaiola — Relator Mauro César Alves de Sousa — Mauro César — Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaggo."""

Art. 1° Nomear uma comissão especial com finalidade especifica para fazer o levantamento dos materiais permanentes que ndo são utilizados nos setores da Câmara Municipal, realizando a transferéncia dos mesmos para o Poder Executivo. §1° A comissão terd o prazo de 30 (trinta) dias, para emitir o relatério dos materiais previstos no caput. §2° O prazo previsto no §1° podera ser prorrogado por igual periodo, por ato do Presidente. Art. 2° A comissão serd composta pelos seguintes servidores: Ederson dos Reis Morais - Presidente Simone Rodrigues da Silva Pedrosa - Relatora Antônio Carlos de Campos Junior - Membro Suplentes: Maria Aparecida de Oliveira Orton Marcos Alves do Couto Marcelo Nogueira Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Conceder a servidora, SIMONE RODRIGUES DA SILVA PEDROSA, Auxiliar Legislativo, 01 (um) mês de férias prémio no periodo de 15 (quinze) de setembro a 14 (quatorze) de outubro de 2014. Art. 2° Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 15 de setembro de 2014."""

Art. 1º Fica regulamentado o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Formiga, nos termos constantes desta Portaria. Paragrafo único. A compensação das horas devidamente registradas no banco de horas e previamente autorizadas, alcanga todos os servidores publicos que pertencem ao quadro de carreira da Casa, além de se estender aos detentores de Cargo em comissão, e também os estagiérios. Art. 2° O Banco de Horas destina-se a controlar e regular a compensagio das horas positivas e negativas dos servidores da Câmara Municipal de Formiga. §1° Somente sera permitido servigo extraordindrio para atender a situações excepcionais e tempordrias, respeitando o limite méximo de 2 (duas) horas didrias, podendo ser prorrogado por igual periodo se o interesse publico do servigo assim o exigir, mediante relatorio detalhado e autorização da chefia imediata, conforme modelo do Anexo I da presente Portaria. [...]

Art. 1° Conceder a servidora, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Agente de Plendrio, 01 (um) mês de férias prémio, no periodo de 25 (vinte e cinco) de setembro a 24 (vinte e quatro) de outubro de 2014. Art. 2° Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 25 de setembro de 2014.

Art. 1º Nomear em conformidade com o §2º, art. 115, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar de nº 31/2014, que altera a redação da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010. O referido projeto cria a Secretaria Municipal de Esportes e se faz necessário que crie também os cargos de Secretário Municipal, Secretário Adjunto e Coordenador de Programas de Esportes para a implantação e funcionamento da Secretaria Municipal de Esportes. O projeto ainda cria os cargos de Secretário Adjunto de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana e Desenvolvimento Humano. Na Controladoria Municipal o cargo de Controlador Municipal fica vinculado ao Gabinete do Prefeito, deixando de ser Agente Político e alterando a forma de recrutamento de amplo e para Limitado.