Portaria nº 35 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2014
Número
35
Data de Apresentação
21/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2014, altera o inciso I, do artigo 79, da Lei orgânica Municipal, objetivando a alteração da data-base para a revisdo geral da remuneração dos servidores publicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo para o dia 1° de janeiro de cada ano. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: - Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Meirinha - Presidente - Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo - Relator - José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Indexação
Observação