Portaria nº 35 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Portaria

Ano

2014

Número

35

Data de Apresentação

21/01/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Art. 1° Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2014, altera o inciso I, do artigo 79, da Lei orgânica Municipal, objetivando a alteração da data-base para a revisdo geral da remuneração dos servidores publicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Poder Executivo para o dia 1° de janeiro de cada ano. Art. 2° A comissão serd composta pelos vereadores: - Rosimeire Ribeiro de Mendonga - Meirinha - Presidente - Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo - Relator - José Aparecido Monteiro - Zezinho Gaiola - Membro Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

    Indexação

    Observação