Portaria nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
06/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Determmar que os Vi culos oficiais da Cama:a Municipal estarão disponíveis para utilização dos vereadores, após o período do recesso parlamentar. Paragrato único. Excepmõnalmeme poderá ser autorizado o uso dos veículos o Presidente e os Servidores, em caso de int orgamzzclonal do Poder Legislativo ou em representatividade da Câmara Municipal ou do município, devidamente justificado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014
Indexação
Observação